Depois dos contributos recebidos, no período de Consulta Pública, está validada a versão final do regulamento “Apoios à Mobilidade AMAL”. O documento recebeu luz verde do Conselho Intermunicipal e será agora publicado em Diário da República.
Conforme dá a conhecer a AMAL em comunicado, o regulamento agora aprovado, estabelece as regras gerais para a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) no Algarve. O documento define e regula os apoios a atribuir aos passageiros dos serviços públicos de transportes rodoviários intermunicipais, municipais e urbanos, e ainda ferroviários de passageiros, bem como as regras relativas ao respetivo pagamento. Recorde-se que os “Apoios à Mobilidade AMAL” resultam numa subsidiação do preço de venda ao público dos títulos de transporte abrangidos pelo regulamento.
Enquanto Autoridade Intermunicipal de Transportes, compete à AMAL, o planeamento, definição e aprovação dos títulos e tarifas de transportes e das regras específicas relativas ao sistema tarifário. Nessa qualidade, a Comunidade Intermunicipal tem vindo a aplicar o PART desde 2019.
O objetivo do PART, segundo a entidade, passa por apoiar as famílias nas suas despesas elementares, "como é o caso da mobilidade para acesso ao emprego, à educação, à saúde, ao lazer e a outros serviços essenciais, promovendo a universalidade e acessibilidade dos serviços públicos de transporte de passageiros e fomentando a coesão económica e social".
Por outro lado, tem como meta, incentivar os padrões de mobilidade, através da utilização do transporte individual para o transporte público, para uma mobilidade mais sustentável, dando resposta às crescentes consequências das alterações climáticas.
