Perante estes cenários, a AMAL aprovou, por unanimidade, uma moção que expressa apreensão e solicita ao Governo esclarecimentos imediatos e detalhados sobre o assunto, face aos potenciais impactos na resposta regional e na coordenação operacional no Algarve.
A AMAL entende que a informação divulgada suscita dúvidas sobre as mudanças substanciais nas orgânicas, competências, escala territorial de atuação e modelos de funcionamento destas entidades, com potencial impacto direto no socorro e no acesso da população do Algarve aos cuidados de saúde.
Nesse sentido, a AMAL solicita formalmente ao Governo, nomeadamente ao primeiro-ministro, à ministra da Saúde e ao ministro da Administração Interna, "informação clara sobre o alcance, fundamentação, cronograma, objetivos e impactos operacionais das reformas previstas", lê-se num comunicado divulgado.
A moção reafirma a defesa inequívoca do reforço do modelo de emergência médica, do SNS e da proteção civil na região, exigindo que qualquer reorganização, respeite e consolide os investimentos já realizados, designadamente o Comando Regional de Emergência e Proteção Civil e a Delegação Regional do INEM no Algarve; assegure a continuidade e melhoria dos níveis de resposta do CODU; fortaleça o dispositivo regional da ANEPC, nomeadamente através da instalação de uma companhia da Força Especial de Proteção Civil (FEPC) e garanta que o Algarve não perde capacidade operacional nem qualidade assistencial.
É também reiterada a necessidade de informação e acompanhamento do concurso para a construção do novo Hospital Central do Algarve, defendendo que o compromisso do Governo relativo a esta obra não pode ser desvalorizado ou adiado, sobretudo no atual contexto de reformas profundas no setor da saúde.
A AMAL e os 16 municípios que a integram consideram que qualquer alteração na estrutura, competências ou modelo de atuação do SNS, INEM, CODU e Sistema de Proteção Civil "terá um impacto direto na segurança e confiança das populações, particularmente numa região turística de excelência", sublinha a entidade no comunicado.
Relembra as especificidades demográficas, territoriais, económicas e sazonais do Algarve, que exigem um dispositivo de emergência robusto e adequadamente dimensionado, num território com elevada exposição mediática internacional. "A região enfrenta, há décadas, carências estruturais nos serviços de saúde, insuficiência de recursos humanos e constrangimentos na capacidade hospitalar". Perante esta realidade, a AMAL defende que qualquer reorganização deve não só salvaguardar, como reforçar a capacidade assistencial existente.
A AMAL considera essencial que o Governo esclareça, "de forma urgente, inequívoca e completa", o alcance das medidas em preparação e exige "máxima transparência, diálogo institucional e o envolvimento das autarquias no processo".
A moção será comunicada, para além do Governo, aos presidentes da ANEPC e do INEM, aos deputados eleitos pelo Algarve e a entidades regionais com competências nestas áreas.
