“Face à persistente falta de documentos base para avaliar o projeto da Estação de Dessalinização de água do Mar no Algarve, a Plataforma Água Sustentável (PAS) não compreende, nem encontra justificação legal para que a APA tenha emitido uma declaração favorável condicionada a este projeto”, afirmam os ambientalistas num comunicado.
A plataforma sublinha que a decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) da dessalinizadora do Algarve refere as 45 participações na Consulta Pública, “mas não apresenta o conteúdo de diversas exposições, incluindo a da PAS”.
“Tal omissão afigura-se-nos propositada”, acusa a organização, acrescentando que a participação da PAS nessa consulta pública, listava todas as exigências/condicionantes que a Declaração de Impacto Ambiental [DIA] apresentou, e comparava-as com as medidas propostas no RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução], permitindo comprovar que esta “não respondia às exigências apresentadas na DIA”.
Segundo a PAS, esta DCAPE favorável, ainda que condicionada, “abre caminho para danos irreversíveis na costa algarvia e no ecossistema marinho” e “prejudica as atividades económicas em presença, nomeadamente a Pescas e o Turismo”, sublinham os ambientalistas.
A plataforma que reúne 13 organizações não-governamentais afirma que no RECAPE foram apresentados mais de 400 documentos disponibilizados “de forma completamente desorganizada e inorgânica, alguns repetidos e com títulos que não permitiam identificar o seu conteúdo”.
Apesar destes obstáculos na consulta, a PAS considera que vários documentos continuavam a não ser apresentados, ou a ser apresentados de forma “incompleta”, nomeadamente planos, levantamentos gráficos e análise de dados, “que, necessariamente, teriam de ser avaliados previamente ao início da aprovação da obra, na fase do projeto prévio”,
A PAS também defende que esta DCAPE ainda exige 20 documentos, que estão em falta e que deverão ser apresentados previamente ao início da execução da obra e da fase de exploração da dessalinizadora.
A plataforma defende que são também elencadas, como necessárias, 123 medidas de minimização na fase de execução da obra e que deveriam integrar o respetivo Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra.
A construção da dessalinizadora, localizada no concelho de Albufeira e que deverá estar concluído até ao final de 2026, integra o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve, representando um investimento superior a 100 milhões de euros.
O projeto é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos.
A PAS é constituída por 13 organizações não governamentais, nomeadamente, A Rocha Portugal, Água é Vida, AlBio- Associação Agroecológica do Algarve, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS–Associação para o Aprofundamento da Cidadania, a Ecotopia-Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável.
Também pertencem à plataforma o FALA-Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano, Faro 1540 - Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação para o Barrocal Algarvio (Probaal), Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, o grupo REGAR e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
