António Mira é acusado de sete crimes de peculato e quatro de falsificação de documentos alegadamente praticados entre 2003 e 2009.
O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra o antigo vice-presidente e responsável financeiro da Câmara de Monchique, por sete crimes de peculato e quatro de falsificação de documentos, alegadamente praticados entre 2003 e 2009.
O despacho de acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, resulta de um inquérito relacionado com uma denúncia apresentada pelo actual executivo municipal (PSD) por alegada falsificação de facturas pelo antigo vice-presidente e responsável financeiro do anterior executivo liderado pelo PS.
António Mira, que integra o actual executivo sem pelouros atribuídos e que não integra nenhuma lista às autárquicas de 29 de Setembro, é suspeito de ter cometido as ilegalidades no mandato anterior.
No despacho de acusação datado de dia 6 de Setembro, o MP diz que o arguido ter-se-á aproveitado da sua condição de responsável financeiro, a quem competia autorizar a realização de despesas e pagamento, para se apropriar ilicitamente de mais de 332 mil euros.
Segundo o MP, entre 2003 e 2009, aquele responsável fez uso de facturas anteriormente liquidadas, as quais colocou de novo a pagamento, rasurando, por diversas vezes, a data e o valor para que passassem despercebidos os repetidos pagamentos dos valores facturados e liquidados.
O MP entende que o arguido pretendeu, com os seus actos, obter para si benefício económico, que alcançou e que sabia não ter direito, tendo causado um empobrecimento injustificado ao município de Monchique.
O despacho de acusação refere ainda que o arguido agiu de forma livre, consciente e voluntária, sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei, algumas delas executadas num curto espaço de tempo, facilitadas pelas suas funções.
Entre as testemunhas arroladas pelo MP estão os atuais presidente e vice-presidente da Câmara de Monchique (PSD). Ainda de acordo com o despacho de acusação, o arguido tem 20 dias para requerer a abertura da instrução.
Entretanto, a Câmara de Monchique anunciou que vai constituir-se assistente no processo que terá lesado o município em “meio milhão de euros, valor apurado durante uma inspecção realizada pelas Finanças no primeiro semestre deste ano”, disse Rui André, presidente da Câmara de Monchique.
“O objectivo do município, ao constituir-se assistente no processo, é pedir o ressarcimento dos valores que foram retirados indevidamente, em sede de processo cível. Não interessa só a punição penal do vereador em causa, mas também que a câmara recupere essas verbas. E nós temos o dever de pugnar por isso”, afirmou Rui André.
O presidente da câmara adiantou que as alegadas irregularidades foram detectadas em 2011 pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL), que aconselhou o executivo municipal a comunicá-las às autoridades policiais.
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