A Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado para 2018, com os votos a favor do Partido Socialista, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PPD/PSD e do CDS.
Para o Presidente do PS Algarve e deputado António Eusébio, "Este é um orçamento que continua a investir na estratégia política que colocou Portugal no caminho do crescimento sustentável e na valorização das pessoas permitindo a justa recuperação dos rendimentos das famílias".
"Contrariamente ao que se tem vindo a divulgar, o investimento estrutural no Algarve encontra-se amplamente comtemplado no OE'2018", garante António Eusébio, "nas suas diferentes áreas de referência e em domínios que são estratégicos para a Região, complementando o enorme esforço que as instituições públicas e as empresas algarvias estão a fazer com o apoio dos fundos da União Europeia".
Sendo o Mar uma área de referência para região, o parlamentar destaca o investimento que está previsto ser iniciado, na requalificação do Porto de Portimão, onde se prevê alocar 17,5 M€, ou as intervenções previstas na requalificação dos Portos de Pesca do Arade (Lagoa) e Quarteira (Loulé) onde se prevê investimentos de 1 M€, ou mesmo a requalificação das margens do rio Gilão (Tavira) com uma dotação de 1,5 M€, assim como a navegabilidade do Rio Guadiana 1,5 M€, entre Alcoutim e Mértola; ou a requalificação da muralha da Doca de Faro.
Na área do Ambiente, António Eusébio enumera algumas intervenções da Sociedade Polis Litoral da Ria Formosa, com projetos como a nova ponte para a Praia de Faro com 2,5 M€, a requalificação da Ilha da Culatra com 1,5 M€ (ambos em Faro), os projetos de hidrodinâmica das Barras da Armona e da Fuzeta com 6,2 M€ (Olhão) ou a substituição da ponte-cais da Ilha de Tavira com 2,5 M€ (Tavira).
O destaque vai também para projetos de investimento no saneamento e tratamento de resíduos, já em curso na ETAR de Faro/Olhão de 13,9 M€ ou para os trabalhos previstos para a ETAR da Companheira, em Portimão.
Nas funções de soberania, nomeadamente na Justiça e Administração Interna, "o Algarve é hoje a única região do país onde todos os municípios celebraram contratos locais de segurança", lembra António Eusébio, focando que estão previstas intervenções nos postos da Guarda Nacional Republicana em Almancil (Loulé), Lagos, Aljezur, Olhos de Água (Albufeira) e Vila Real de Santo António, bem como nas instalações da divisão da Polícia de Segurança Pública em Portimão, na esquadra de Vila Real de Santo António e no Comando Distrital em Faro.
Na área da justiça, salienta o novo projeto das instalações da Policia Judiciária em Portimão, onde se prevê um investimento de 5 M€, ao que se alia a reabertura do Tribunal de Monchique, assim como o retomar do projeto do novo estabelecimento prisional do Algarve que será incluindo na Lei da Programação dos equipamentos do sistema prisional e de reinserção, onde o valor de investimento estimado é de 72,5 M€.
Na área da proteção civil e na floresta, o OE'2018 prevê um investimento global na ordem dos 680 M€, onde o Algarve é beneficiado com o investimento na Base de Apoio Logístico, em Loulé, investimento de 3,5 M€ já em curso.
Nas áreas da Cultura, Turismo e Economia o deputado algarvio, faz uma referência ao programa 365 Algarve com 1,5 M€ assim como ao investimento anualmente previsto no Orçamento do Estado, para a Região de Turismo superior a 5 M€, ou mesmo a dotação nacional do Programa Capitalizar, programa a que as empresas da região terão acesso "e que é da maior importância atendendo ao perfil das empresas da região, PME`s e microempresas com problemas de capitalização".
Afirmando que a Saúde na região, com o anterior governo, "sofreu uma notória desqualificação e degradação no SNS", António Eusébio fala do investimento previsto para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve de 9,6 M€, assim como a nova unidade de saúde de Loulé, já em construção, ou mesmo o investimento no projeto de alargamento de medicina dentária na região e na reabertura dos serviços de proximidade do Azinhal (Castro Marim), Bordeira (Faro) e Vaqueiros (Alcoutim), "encerrados pelo anterior Governo contra a vontade das autarquias e das populações".
Na mobilidade o investimento em infraestruturas, é segundo o parlamentar, uma prioridade para o Governo, patente no OE'2018, no qual estão consignados recursos que permitirão, em conjugação com outras fontes de financiamento, projetar, lançar, executar e concluir diferentes projetos na rodovia e na ferrovia, como a obra já em execução na Ponte Internacional do Guadiana, com um investimento de 9,3 M€ (em parceria com o Governo de Espanha), as obras de reabilitação da EN 125 – Ligação à A22 (Olhão), ponte do Almargem (Tavira) e rotunda da Praia Verde (Castro Marim), no valor de 2 M€, ou a rotunda do Coiro da Burra (Faro), na EN2, com um investimento previsto de 0,5 M€.
Relativamente à ferrovia, está prevista a conclusão da eletrificação dos troços Tunes – Portimão e Faro – Vila Real de Santo António, da linha do Algarve, que tem previsão e cronograma temporal, assim como a avaliação ambiental da ligação ao Aeroporto Internacional de Faro.
