O Presidente da Autarquia de Olhão reagiu à nota de imprensa emitida pela União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, anunciando que irá transferir a partir de 1 de janeiro de 2020, para a Câmara Municipal, as competências que detinha desde 2014, no âmbito do acordo de execução celebrado entre as duas entidades, relativamente aos serviços de limpeza das vias e espaços públicos e à gestão e manutenção dos espaços verdes.
De acordo com a União de Freguesias, está em causa "a recusa por parte da Câmara de Olhão", de rever o referido acordo de execução, acusando o executivo camarário de "colocar em cima da mesa valores discriminatórios e irreais, em dissonância com os que foram oferecidos a outras juntas de freguesia".
Na mesma nota, o presidente da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta diz que devido à nova legislação obrigar a negociações, foi feita uma proposta à Câmara Municipal de Olhão para a revisão do referido contrato, já que "alguns pressupostos alteraram-se e muito", dando como exemplo "o aumento do salário mínimo nacional, a duplicação de trabalhadores considerados no acordo, o aumento dos residentes na freguesia, a crescente ocupação turística durante todo o ano e o maior grau de exigência da população pela limpeza urbana".
Para a União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta "é impossível continuar a manter esses serviços com a qualidade que a tem pautado, pela recusa da Câmara em rever liminarmente o acordo".
Em comunicado, o autarca olhanense diz que a nota da União de Freguesias «encerra em si um conjunto de omissões e deturpações» porque «ignorou e omitiu à população que o princípio subjacente à transferência de competências, quer do Estado para as autarquias, quer dos municípios para as juntas, consiste, resumidamente, em aumentar a eficiência dos serviços, mantendo os custos inerentes».
António Miguel Pina assinala que a respetiva nota «omite também, que a proposta que foi apresentada representa um aumento de custos de 120% (aumento em valores totais de €156.431,00 para €344.965,30)».
Quanto à desproporcionalidade que a União de Freguesias assinala no mesmo documento, aludindo que em 2014 dispunha de 32.500 euros anuais para uma área de cerca de 22 mil m2 - para a gestão e manutenção de espaços verdes - foi apresentado o valor de 38.500 euros, para 60 836 m2, quando outra junta de freguesia do concelho, recebe 160 mil euros para cerca de 120 mil m2. Nesta matéria o Presidente da Câmara de Olhão, diz que a União de Freguesias «omite que a proposta que apresentou em matéria de desmatação das áreas urbanas é completamente desproporcional face ao valor total despendido pela Ambiolhão na mesma matéria. A referida desproporcionalidade é tão evidente, que excede o valor proposto pela Junta de Freguesia de Quelfes, que é a maior em área urbana do concelho».
Sobre o facto da União de Freguesias ter assumido "que existe uma discriminação no tratamento desta questão, que se deve à diferença da cor política com a Câmara Municipal", o autarca olhanense diz que também a Junta de Freguesia de Olhão, «sendo do mesmo partido», irá devolver, a 1 de janeiro, a competência da gestão e manutenção de espaços verdes.
Segundo o edil de Olhão, a posição do responsável da União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta é de «vitimização injustificada, pela procura constante de chamar a si os louros do trabalho efetuado pela Câmara e pelas empresas municipais, ou ostentando a resolução de problemas que alegadamente não são da sua competência, para posteriormente cobrar o custo financeiro dessas intervenções».
Em conclusão, António Miguel Pina, apela ao presidente da UFMF que «reconsidere as suas atitudes e, em reconhecimento do investimento que tem vindo a ser feito em Moncarapacho e na Fuseta, trabalhe em conjunto com a Câmara e as empresas municipais em prol do interesse da população».
