A APA informou, em comunicado, que está a “decorrer o processo de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto (…), conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro (…)”, e durante o período de consulta pública a documentação do projeto está disponível no portal Participa.
“No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em análise. Essas exposições deverão ser dirigidas ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal”, esclareceu a agência.
A mesa fonte salientou que o licenciamento da nova barragem “só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável”.
