A divisão de vigilância preventiva e fiscalização da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, a GNR e a Polícia Marítima, realizaram, nos dias 8 e 9 de abril, duas ações de fiscalização de pesca lúdica e profissional no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).
Segundo comunicado do ICNF, a ação contou com 23 vigilantes da natureza e 25 militares, com o apoio de 23 viaturas e um drone. Ao todo, foram fiscalizados 28 mariscadores profissionais e pescadores lúdicos e levantados sete autos de notícia de contraordenação por excesso de captura.
Foram apreendidos 49,7 quilogramas (kg) de crustáceos, dos quais 28,7 kg de perceves que foram entregues a uma IPSS local, e 21 kg ouriços do mar que foram devolvidos ao seu habitat por se encontrarem vivos.
Na sequência destas ações de fiscalização, o ICNF alerta "para a importância do respeito da legislação em matéria de pesca lúdica e apanha de animais marinhos", sendo que a quantidade máxima de apanha perceves é de 2 kg por licença lúdica e de 15 kg para cada licença profissional.
A mesma entidade lembra que o perceve tem de ter um tamanho mínimo de apanha (20mm) conforme previsto na Portaria n.º 385/2006, "o que exige que o pescador respeite estas medidas deixando os de menor dimensão no seu habitat, já que o perceve arrancado das rochas raramente sobrevive".
O ICNF alerta os pescadores lúdicos e profissionais para o cumprimento das regras no sentido de manter a sustentabilidade dos recursos marinhos.
