A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) aprovou as bases para a introdução de uma taxa turística no Algarve.
De acordo com a AMAL, a medida propõe aos municípios a implementação de uma taxa no valor de 1,5 euros por turista, a aplicar ao longo de 8 meses, de março a outubro, apenas nos primeiros sete dias de estadia. As crianças até aos 12 anos ficam isentas de pagamento.
A decisão, tomada hoje na reunião do Conselho Intermunicipal, realizada em Castro Marim, poderá vir a traduzir-se num receita anual estimada de 20 milhões de euros, avança a AMAL.
Cada autarquia tem agora de aprovar, em sede de assembleia municipal, o respetivo regulamento da taxa turística, que, segundo a proposta da AMAL, deverá entrar em vigor preferencialmente, a partir do dia 1 de março de 2019.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve, Jorge Botelho, entende que “a introdução da taxa turística visa, de alguma forma, fazer com que o turista pague uma parte dos custos que os municípios suportam com e durante a sua estadia” e acredita que a medida não trará “quaisquer consequências sobre os fluxos de procura”.
A taxa municipal turística não vai incidir sobre os estabelecimentos hoteleiros, mas a sua liquidação e arrecadação deverá competir às pessoas singulares ou coletivas que explorem qualquer tipologia de empreendimento turístico ou alojamento local.
Parte da receita, que será posteriormente entregue a cada município, deverá ser depois canalizada para projetos supramunicipais com forte impacto no setor turístico e na região, de acordo com um plano previamente aprovado.
Entre outras possibilidades, a AMAL prevê intervenções nas áreas da Cultura, reabilitação do património e ações de promoção da região, num quadro a definir com um conjunto alargado de parceiros regionais.
