De referir que a Fatura Única Portuária faz parte do Simplex 2016.
Cumprindo com o previsto na resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2016, de 16 de março, e na sequência dos protocolos celebrados com diversas autoridades a 21 de dezembro, a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, informou que alargou a Fatura Única Portuária por Escala de Navio ao Porto de Faro e ao Porto de Portimão, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017.
Para o estabelecimento das condições necessárias a este alargamento foi configurada a Janela Única Portuária nestes dois portos e, sempre que aplicável, programados os tarifários das autoridades envolvidas para suportar a faturação.
Foram ainda realizadas ações de formação que evolveram os utilizadores das autoridades por forma a agilizar a entrada em funcionamento da Fatura Única Portuária aos Portos do Algarve logo no início do ano.
De referir que a Fatura Única Portuária faz parte do Simplex 2016, desenvolvida sob a responsabilidade do Ministério do Mar, e tem estado em funcionamento num projeto-piloto nacional no Porto de Sines, desde 1 de abril de 2016, do qual resultou o modelo de funcionamento que agora está a ser aplicado no alargamento a todos os portos do continente.
Algarve Primeiro
