Recentemente, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou o Serviço Local de Olhão da Segurança Social, para se inteirar das condições de funcionamento deste serviço público.
Segundo o PCP o Serviço Local de Olhão dispõe de apenas 5 funcionários com vínculo público (4 no Atendimento Geral e na Tesouraria e 1 na Ação Social), "número manifestamente insuficiente, sendo necessária a contratação de, pelo menos, mais 3 funcionários (2 no Atendimento Geral e na Tesouraria e 1 na Ação Social)".
Na Ação Social, além do funcionário com vínculo público, exercem ainda funções 11 trabalhadores no âmbito de protocolos com instituições particulares de solidariedade social. Estes trabalhadores desempenham funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços, pelo que os seus vínculos laborais com o Estado devem ser regularizados no âmbito do PREVPAP - Programa de Regularização extraordinária de vínculos laborais precários.
Um conjunto destes trabalhadores apresentou requerimentos no âmbito deste programa, mas à data da visita da delegação do PCP ainda nem sequer havia parecer da Comissão de Avaliação Bipartida. Tal atraso na concretização do PREVPAP não é aceitável, devendo o Governo atuar diligentemente no sentido de, rapidamente, regularizar os vínculos laborais destes trabalhadores, refere comunicado do PCP.
O Serviço Local de Olhão da Segurança Social debate-se ainda com sérios problemas ao nível das instalações, que não são adequadas e encontram-se degradadas, acrescentam os comunistas cujo o atendimento geral e a Tesouraria funcionam num edifício e a Ação Social noutro. As instalações do atendimento geral e da Tesouraria têm uma sala de espera pequena, não há casa-de-banho para os utentes, o ar condicionado encontra-se avariado há três anos, não há dispensadora eletrónica de senhas nem painel de chamada, o espaço de atendimento ao público não garante condições de privacidade. Nas instalações da Ação Social a casa-de-banho dos utentes está degradada e os funcionários partilham todos um mesmo espaço, completamente atravancado, sem condições adequadas de trabalho.
Até 2012, o Serviço Local de Olhão dispunha de dois funcionários de uma empresa de segurança, um em cada um dos edifícios. A partir dessa altura, devido aos cortes orçamentais, passou a dispor de apenas um funcionário de segurança exercendo funções nas instalações do atendimento geral e da Tesouraria. No edifício da Ação Social, apesar de não haver funcionário de segurança, continuou a fazer-se atendimento ao público.
Contudo, recentemente, devido à ocorrência de agressões verbais a funcionários da Segurança Social, entendeu-se não haver condições para fazer atendimento sem a presença de um funcionário da empresa de segurança. Contrariamente ao que seria de esperar, em vez de se reforçar a segurança, passou-se o atendimento da Ação Social para as instalações do atendimento geral e da Tesouraria, implicando que os trabalhadores da Ação Social, para fazer esse atendimento, se tenham de deslocar de um para o outro edifício, carregando consigo os dossiers respetivos, frisa o mesmo comunicado do PCP.
Os comunistas assinalam ainda, que alguns computadores do Serviço Local de Olhão estão obsoletos, precisando de ser substituídos.
Por fim, o Serviço Local de Olhão não possui viaturas para as deslocações de serviço dos funcionários, em particular daqueles que, exercendo funções na área da Ação Social, desenvolvem com regularidade trabalho no exterior, problema contornado com recurso a viaturas de outras entidades.
Deste modo, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá, questionou o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dirigindo-lhe algumas perguntas sobre os problemas detetatdos, naquele serviço público.
