As novas medidas aprovadas pelo Ministério da Saúde permitem criar as condições necessárias para a fixação de mais médicos na região do Algarve e reforçar a acessibilidade à prestação de cuidados de saúde à população algarvia, destacou hoje a ARS em comunicado.
Esta entidade pública, diz que "o Algarve, com cerca de 32% da população sem médico de família atribuído, é uma das regiões do país com maior dificuldade em captar o número suficiente de médicos das diversas especialidades, designadamente, de medicina geral e familiar".
A aprovação do diploma pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério das Finanças, que estabelece os novos critérios de incentivos para a classe médica em zonas geográficas carenciadas, como é o caso do Algarve, vai tornar a região, segundo a ARS, "mais atrativa para os médicos exercerem a sua atividade profissional".
Segundo o Ministério da Saúde, o respectivo Decreto-Lei, estabelece um conjunto de incentivos para os médicos, designadamente um subsídio de colocação e um incentivo mensal durante cinco anos, que é de 900 euros, nos primeiros seis meses, de 450 euros, nos seis meses seguintes e, de 275 euros, durante os restantes 4 anos.
Para além disso estão ainda previstos incentivos de natureza não pecuniária, como a garantia de transferência escolar dos filhos, a preferência de colocação do cônjuge em serviço ou organismo na localidade do posto de trabalho em causa, ou o aumento da duração do período de férias em dois dias, nos primeiros cinco anos.
O mesmo comunicado esclarece, que o novo regime de incentivos, aliado a outras medidas complementares já aprovadas pelo Ministério da Saúde, nomeadamente, a prorrogação do regime excecional de contratação de médicos aposentados por mais três anos, e o novo regulamento de mobilidade a tempo parcial dos médicos entre serviços e estabelecimentos do SNS, com a atualização dos valores de ajudas de custo, vão, de acordo com as necessidades específicas da região, facilitar a contratação de mais profissionais e atenuar a crónica carência de médicos.
Neste âmbito, a ARS Algarve IP, em articulação com os três Agrupamentos de Centros de Saúde da Região (ACES Barlavento, ACES Central e ACES Sotavento), informa que nos últimos anos, tem implementado um conjunto de iniciativas para fazer face ao problema de recursos humanos, quer através da abertura de concursos, quer através da reorganização dos serviços, assegurando que todos os utentes tenham acesso a cuidados de saúde sempre que necessitem, destacando em Janeiro, o início da formação nos ACES de 145 médicos internos (28 nos hospitais, 22 internos em Medicina Geral e Familiar); a celebração/prorrogação de contratos com 17 profissionais de saúde (incluindo médicos aposentados); o alargamento dos horários dos profissionais médicos para as 40 horas semanais, permitindo dar médico de família a cerca de mais de 7.000 utentes; e os cuidados primários de saúde reforçados com 15 médicos cubanos, que permitiram dar médico de família a mais 28 500 utentes da região.
