Em comunicado enviado ao Algarve Primeiro lê-se que, esta ação operacional integrada na estratégia de fiscalização do mercado, da ASAE, «teve como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à comercialização de brinquedos e à segurança geral dos produtos, com especial enfoque nos artigos da marca “Pormart – Labubu” e similares, pela popularidade junto da camada mais jovem».
Foram fiscalizados mais de 40 operadores económicos, entre importadores e distribuidores, com especial incidência em entrepostos comerciais de grande volume e estabelecimentos de venda a retalho, tendo resultado na instauração de 28 processos-crime por contrafação, imitação e uso ilegal de marca e, ainda, a aposição indevida da marca CE, ausência de rotulagem em língua portuguesa e incumprimento dos deveres legais do distribuidor, explica o comunicado enviado.
Foram ainda detidos 2 indivíduos e apreendidos no total, aproximadamente 35 000 brinquedos.
No mesmo comunicado, a ASAE reforça que, «continuará a desenvolver ações de fiscalização, em todo o território nacional, com vista à proteção dos consumidores, em especial dos mais vulneráveis, e à garantia da conformidade dos produtos colocados no mercado».
