A Assembleia da República aprovou uma iniciativa legislativa do Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda relativa ao projeto de resolução n.º 1296/XIV/2.ª que propõe ao Governo a construção de novas instalações do Departamento de Investigação Criminal/DIC da Polícia Judiciária de Portimão.
Segundo o Bloco, o atual edifício onde se encontra instalada a Polícia Judiciária, em Portimão, "não apresenta qualquer dignidade, é desadequado e ultrapassado", tendo sido construído em 1983 para alojar apartamentos e lojas e não tem elevador, dificultando o trabalho desta polícia.
Em comunicado, o BE lembra que em maio de 2017 a ministra da Justiça deslocou-se a Portimão onde esteve presente na assinatura do protocolo de cedência do terreno para as novas instalações do Departamento de Investigação Criminal/DIC da PJ da cidade, tendo referido na altura que as obras do futuro edifício iriam recomeçar em 2019 e que ficariam concluídas em 2021.
Seria o Ministério da Justiça a suportar os custos da obra, enquanto a autarquia ficava com o compromisso de construir os acessos, estacionamento e iluminação pública. De acordo com o Grupo Parlamentar do partido, só em julho de 2019 é que foi assinada a escritura de cedência do terreno para o futuro edifício da PJ de Portimão entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ).
"Apesar das intenções, ainda não há quaisquer sinais nem do projeto anunciado e muito menos das obras previstas. A PJ de Portimão, os seus funcionários, são quem mais sofre com esta situação e almejam para que as promessas sejam cumpridas pelos responsáveis políticos, quanto antes", sublinha o Bloco, propondo que o Governo construa, com urgência, as novas instalações do DIC da PJ de Portimão.
