O Projeto de Resolução do PCP que "Recomenda ao Governo que acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve", foi hoje aprovado em sessão plenária da Assembleia da República, com os votos favoráveis do PCP, PS, BE, CDS, PEV e PAN e a abstenção do PSD.
O Projeto de Resolução do PCP recomenda ao Governo que, acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve, localizando-o na freguesia de São Bartolomeu de Messines, no terreno adquirido pelo Estado para esse efeito nos finais da década de 80 do século passado; pondere a possibilidade de dotar o novo estabelecimento prisional do Algarve de uma ala feminina, em vez de reconverter o Estabelecimento Prisional de Olhão em estabelecimento feminino.
Segundo o PCP "esta iniciativa resulta de um conjunto de elementos recolhidos em visitas que delegações do PCP, integrando deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, realizaram aos estabelecimentos prisionais da região algarvia (Faro, Silves e Olhão), da avaliação das condições de detenção dos reclusos e de trabalho dos guardas prisionais e ainda de uma reflexão sobre a necessidade de requalificação e modernização das infraestruturas do sistema prisional na região algarvia".
Em nota enviada à imprensa, os comuninstas recordam que a construção de um novo estabelecimento prisional no Algarve está contemplada no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, apresentado pelo Governo em setembro de 2017.
Nesse relatório, partindo de uma análise de um conjunto de fatores, entre os quais o número de reclusos com residência no Algarve e a lotação oficial dos estabelecimentos prisionais da região, concluiu-se pela existência de um défice de alojamento de 512 lugares masculinos e 47 lugares femininos, exigindo a construção de um novo estabelecimento prisional no Algarve com lotação de 600 lugares.
Apesar de o Relatório não se debruçar sobre a localização do novo estabelecimento prisional do Algarve, há antecedentes que apontam a sua localização para a freguesia de São Bartolomeu de Messines (concelho de Silves), adianta o PCP.
Entendendo que a construção do novo estabelecimento prisional do Algarve não pode continuar a ser adiada e que este deve ser localizado na freguesia de São Bartolomeu de Messines, no terreno adquirido pelo Estado para esse efeito no final dos anos 80 do século passado, o PCP apresentou o Projeto de Resolução, que foi agora aprovado pela Assembleia da República.