Política

Assembleia da República aprova por unanimidade recomendação para a requalificação da EN 124

 
Em comunicado o Bloco de Esquerda revela que a EN 124 é um dos principais eixos de ligação rodoviária entre (Este/Oeste) o litoral e o interior do barlavento algarvio (Barrocal/Serra).

 
Uma via que canaliza grande parte do fluxo turístico no triângulo Silves – Monchique – Portimão e, com as obras que têm decorrido na EN125, tem constituído uma via alternativa.
 
Segundo o BE, a EN 124, nos troços compreendidos entre a cidade Silves e a localidade de Porto de Lagos, no concelho de Portimão, "encontra-se num estado de enorme degradação, com um piso muito irregular e perigoso, com buracos e lombas, faixas de circulação e pontes estreitas, não reunindo as mínimas condições de circulação e segurança rodoviárias".
 
A Câmara Municipal de Silves tem reivindicado, de forma insistente, junto da empresa Infraestruturas de Portugal S. A. (IP), entidade responsável pela EN124, para que proceda à requalificação e repavimentação desta via nos troços entre Silves e o Porto de Lagos, no entanto tais tentativas têm sido infrutíferas, refere o Bloco. A Assembleia Municipal de Silves também se tem manifestado, com frequência, para que se verifique a requalificação da EN 124.
 
Os protestos populares e de outras entidades também se têm sucedido, através de marchas lentas e de outras manifestações, no sentido da urgente requalificação da estrada, entre Silves e o Porto de Lagos.
 
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda lembra que endereçou ao Governo, para que procedesse, com urgência, à requalificação da EN 124, onde o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas respondeu, em junho de 2016, que se encontrava em estudo uma solução para a referida requalificação e que estavam em curso negociações prevendo a transferência para a gestão direta da Infraestruturas de Portugal, de vários lanços integrados na versão inicial do objeto do contrato da subconcessão do Algarve Litoral, incluindo o lanço da EN 124. E que os lanços a transferir para a IP tinham sido objeto de elaboração de Projetos de Requalificação, apresentados e aprovados pelas autarquias respetivas, faltando apena o visto prévio do Tribunal de Contas do novo contrato de subconcessão para proceder ao início das obras de requalificação.
 
Passados quase dois anos sobre a resposta ao Grupo Parlamentar, "a situação continua na mesma, totalmente parada e sem se saber quando arrancarão as referidas obras de requalificação, com graves prejuízos para as populações, turistas e outros utentes da EN 124", alertam os deputados.
 
Deste modo o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, proceda à requalificação, com urgência, da EN 124, situada nos concelhos de Silves e Portimão.