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Assembleia da República aprova por unanimidade resolução do PCP que visa salvaguardar cavalo-marinho na Ria Formosa

Assembleia da República aprova por unanimidade resolução do PCP que visa salvaguardar cavalo-marinho na Ria Formosa
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19-07-2019 - 16:22
Segundo o PCP, sendo a Ria Formosa um dos mais importantes ecossistemas da costa algarvia, a aprovação do Projeto de Resolução, "representa um importante passo para a salvaguarda dos cavalos-marinhos".
 
O PCP adianta que as populações de cavalos-marinhos da Ria Formosa registaram, recentemente, um acentuado decréscimo. Se esta tendência se mantivesse, poderia levar a que fosse ultrapassado o limite mínimo de indivíduos necessários para permitir a recuperação das populações, implicando a extinção local desta espécie.
 
Para contrariar esta situação, os comunistas revelam em comunicado que reuniram com o Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF para ficar a saber mais sobre os fatores de pressão responsáveis pelo decréscimo acentuado das populações de cavalos-marinhos, tendo apresentado, posteriormente, na Assembleia da República um Projeto de Resolução, recomendando ao Governo, que procedesse com urgência, ao reforço dos meios humanos, materiais e financeiros dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, em particular, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF; tornasse obrigatório um parecer prévio do ICNF no processo de licenciamento das embarcações turísticas que operam na Ria Formosa; em articulação e apoiando as autarquias, procedesse à eliminação de focos de poluição ainda existentes na Ria Formosa, nomeadamente aqueles que resultam da drenagem, ilegal, de águas residuais para as águas pluviais; promovesse junto das comunidades locais e dos operadores económicos, campanhas de sensibilização para importância de salvaguardar as populações de cavalos-marinhos, estudasse a necessidade de criação de zonas de proteção dos cavalos-marinhos na Ria Formosa bem como o estudo científico desta e de outras espécies.
 
Hoje, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma resolução que resultou da fusão deste projeto com outros sobre o mesmo tema de outras forças políticas.
 
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