No passado dia 17 de dezembro a Assembleia Intermunicipal do Algarve aprovou por unanimidade uma moção e uma recomendação do Bloco de Esquerda.
Segundo explica o BE em comunicado, na moção, a Assembleia Intermunicipal “exige ao Governo o resgate da concessão e requalificação dos troços da EN125 compreendidos entre Olhão e Vila Real de Santo António”. No outro documento aprovado, “recomenda-se que o tipo de consumo da água, das micro, pequenas e médias empresas, neste tempo de pandemia, seja alterado de consumo não-doméstico para doméstico, para aliviar a faturação das empresas da região do Algarve”.
No que concerne à moção aprovada, o Bloco adianta que a requalificação da EN125, prevista desde 2008, «está longe de ser uma realidade» em toda a extensão da via desde Vila do Bispo a Vila Real de Santo António. Com a renegociação contratual, a concessionária deixou de ter a responsabilidade da requalificação da via entre Olhão e Vila Real de Santo António, que passou para a Infraestruturas de Portugal.
O Bloco critica o facto, «de ainda hoje não se saber quando avançarão as obras entre Olhão e Vila Real de Santo António».
Para o partido, além da EN125 ser considerada «uma rua», a situação é agravada com as portagens na Via do Infante que fazem confluir grande parte do trânsito para a estrada nacional que liga Sagres a Vila Real de Stº António, com grandes prejuízos sociais e económicos e o aumento da sinistralidade rodoviária.
Os bloquistas assinalam que a sinistralidade rodoviária na EN125 tem sido potenciada no Sotavento, «precisamente pela falta de requalificação entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António, tendo apenas sido feita uma mera requalificação de emergência, a título provisório, antes do verão de 2018 onde foram tapados os buracos mais visíveis, após os protestos de utentes e populações».
O governo tem justificado o atraso das obras com a falta de visto do Tribunal de Contas, endossando as responsabilidades para o governo PSD/CDS. Para o governo o atraso das obras deve-se à renegociação, «muito complexa», da subconcessão Rotas do Algarve Litoral feita pelo governo PSD/CDS, que retirou os troços entre Olhão e Vila Real de Santo António da subconcessionária, gerando uma alteração do contrato em 2015 e a consequente recusa de visto do Tribunal de Contas. Por sua vez, o Bloco diz que o PSD devolve as culpas aos governos PS.
A agravar a situação, o BE refere no mesmo documento, o facto da concessionária exigir uma indeminização à IP no valor de 445 milhões de euros, cuja decisão encontra-se agora nas mãos do Tribunal Constitucional.
«O que se impõe é o governo proceder, com urgência, ao resgate da concessão e à sua requalificação definitiva, uma posição também defendida, de forma consensual, por todas as câmaras do Algarve, incluindo as câmaras de Olhão, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António», entre outras entidades, defende o Bloco.
Por outro lado, quer que o Governo cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 51/2020, de 19 de junho, no âmbito da aprovação do Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve, devido à pandemia da Covid-19, prosseguindo com «a requalificação da EN125, resgatando a concessão entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António, como forma de melhorar a mobilidade na zona do Sotavento».
No que respeita à recomendação também aprovada, a mesma tem a ver com a «grave crise» que o Algarve atravessa devido à pandemia e que no entender do BE, os apoios, «tanto por parte do Governo, como da parte das autarquias têm sido insuficientes, com muitas empresas a apresentarem elevadas quebras de faturação e se ainda não foram à falência, irão encerrar brevemente atirando para o desemprego milhares de trabalhadores». Neste âmbito é «torna-se premente apoios significativos para salvar os empregos e as micro e pequenas empresas», aponta ainda o partido.
