O Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos foi aprovado, por maioria, na reunião da Assembleia Municipal, a qual foi excecionalmente convocada para o passado dia 26 de junho.
Concluiu-se um processo que decorria há 13 anos, altura em que Lagos viu o seu PDM anulado por via judicial.
Refira-se que esta versão tinha, obrigatoriamente, de ser aprovada nesta reunião da Assembleia Municipal de Lagos, uma vez que só dessa forma poderia beneficiar do regime transitório da nova Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de maio). Na sequência da aprovação por aquele órgão, a Câmara Municipal irá remeter agora o Plano para publicação no Diário da República, de acordo com o artº. 81º. do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
Neste sentido, a Presidente da Câmara Municipal de Lagos, Maria Joaquina Matos, aproveitou esta ocasião para agradecer a todos os que estiveram, direta e indiretamente, ligados a todo este processo, nomeadamente a toda a equipa da autarquia, à equipa externa, liderada pela empresa Urbiteme, Lda, com a colaboração da OA – Oficina de Arquitetura, Lda e FHN Group, destacando igualmente a prontidão com que o vice-presidente da CCDR Algarve, Nuno Marques, sempre conduziu o processo.
O objetivo central do PDM é o de concretizar uma política de ordenamento do território segundo as orientações do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
