O ponto de situação sobre o procedimento de elaboração do Plano de Pormenor (PP) de Vale da Telha preencheu a ordem de trabalhos da reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Aljezur realizada no passado dia 11 de novembro.
Na reunião que contou com a presença de representantes da equipa externa ao município, responsável pela elaboração técnica do plano de pormenor, à qual coube fazer o ponto de situação dos trabalhos à Assembleia Municipal, e a todos os que encheram a sala para assistir à reunião, foram divulgados os traços gerais da nova proposta, que será apresentada em breve às entidades que se pronunciaram sobre a anterior versão.
Conforme explica comunicado da autarquia de Aljezur, a nova proposta "visa responder às objeções das entidades da administração central, que acompanham o procedimento de elaboração do plano de pormenor, traduzindo-se numa redução das densidades de construção comparativamente à anterior proposta em 2020".
O novo Plano de Pormenor (PP) de Vale da Telha abrange uma área de intervenção de mais de 500 hectares, inserida no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, pelo que, segundo a Câmara Municipal, "tem sido um processo longo e complexo pelo facto de estar em causa a legalização de uma operação de loteamento, entretanto declarada inválida, em 2011, por decisão judicial".
Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal de Aljezur, reafirmou o compromisso do município em tentar conseguir a aprovação do Plano de Pormenor, salientando, porém, a dimensão nacional e não exclusivamente local do problema.
Para José Gonçalves, que considerou Vale da Telha, um dos principais problemas ambientais e urbanísticos do País, "é necessário o empenho das diferentes entidades da administração central no processo, mas também a garantia de apoio governamental ao financiamento das infraestruturas que são necessárias realizar para a requalificação da área, as quais encontram-se estimadas em mais de 30 milhões de euros".
A urbanização de Vale da Telha remonta aos anos 70 do século passado. Esta mega operação de loteamento constituiu mais de dois mil e quatrocentos lotes para edificação, metade dos quais apresentam-se hoje com edifícios construídos, aguardando os proprietários pela aprovação do PP para poderem efetivar os seus direitos relativamente às suas propriedades, sob pena dos poderes públicos terem de suportar uma indemnização, face às múltiplas ações judiciais interpostas.
De acordo com o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a área de Vale da Telha constitui uma Área de Intervenção Específica, não sujeita a proteção, mas sujeita a densidades de ocupação compatíveis com os objetivos de requalificação ambiental e urbanística adequados às suas especificidades.
