Foi aprovada no passado dia 22 de abril, em sessão da Assembleia Municipal de Loulé, uma proposta do PSD Loulé para a criação do Gabinete da Transparência e Combate à Corrupção. Uma moção que obteve os votos favoráveis do PSD, CDS e do CHEGA, e as abstenções do PS, Bloco de Esquerda, PAN e CDU.
Em comunicado, o presidente do PSD Loulé - Cláudio Lima, diz que na moção lê-se que: "a corrupção, sob qualquer das suas formas, é um entrave ao desenvolvimento económico e social", e que sendo a Assembleia Municipal o órgão fiscalizador das atividades municipais do concelho, «faz todo o sentido» que esta possa acompanhar os trabalhos de fiscalização do cumprimento das regras relativas à contratação pública de bens, pessoas e serviços, assim como ao funcionamento eficiente dos serviços da Câmara Municipal.
Um dos objetivos deste gabinete passará igualmente pelo acompanhamento do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, um documento que existe na autarquia há já alguns anos, mas que o Presidente do PSD Loulé diz não ter merecido a devida atenção por parte de quem gere a Câmara Municipal.
O social-democrata lembra que há poucas semanas, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu criar um departamento com semelhante desígnio, lamentando que o executivo da Câmara Municipal de Loulé e a bancada do Partido Socialista não tenham acompanhado o PSD «num assunto de tão grande importância».
No documento enviado à imprensa, Cláudia Lima diz que o partido tem recebido um número crescente de denúncias anónimas, «dando conta de situações que facilmente se podem relacionar como práticas de corrupção», e avisa: «Não iremos compactuar com situações desta natureza e tudo faremos para que a população aumente os seus níveis de confiança nas instituições públicas. Queremos que a perceção do relacionamento com a Câmara, quer para requerer um licenciamento, concorrer a um procedimento de contratação pública, ou simplesmente pedir intervenção para a resolução do seu problema numa determinada área, aconteça de forma justa, séria e imparcial».
O responsável do PSD louletano afirma que não deixará que continue a pairar suspeitas de fraudes ou favorecimentos, «porque acreditamos que as práticas de uma minoria não devem prejudicar os muitos e bons funcionários que a Câmara Municipal de Loulé tem ao seu serviço».
«Temos a obrigação de retirar esta nuvem negra que paira sobre os bons funcionários da Câmara», regista ainda Cláudio Lima, esperando que o Presidente da Câmara Municipal de Loulé, acate as recomendações aprovadas pela Assembleia Municipal.
