Foi ontem aprovada na Assembleia Municipal de São Brás de Alportel, a moção proposta pela CDU "Pela Implementação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco na Administração Local".
A moção da CDU, aprovada por maioria com a abstenção dos eleitos do PSD e do eleito do CDS, exige ao Governo e à Assembleia da República, "que reconheça as condições a que estão sujeitos milhares de trabalhadores no desempenho de funções essenciais à sociedade e que regulamente e determine a aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco, a todos os trabalhadores que se encontram nessa situação".
Em comunicado, a CDU diz que a moção em causa resulta, do compromisso assumido com os trabalhadores, nomeadamente os trabalhadores da administração local, que asseguram os serviços essenciais às populações, salvaguardando a saúde pública, respostas sociais e a continuidade da qualidade de vida da população. "Estes trabalhadores prestam o seu serviço expondo-se a riscos acrescidos sem qualquer compensação suplementar", sublinha.
Por esse motivo, considera que a valorização desses trabalhadores, deverá fazer-se "com medidas concretas", nomeadamente com o reconhecimento da natureza insalubre, penosa e de risco de várias atividades e com a correspondência a esse reconhecimento "de uma justa e necessária compensação remuneratória". Para a Coligação Democrática Unitária de São Brás de Alportel, "é uma reivindicação que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal, nomeadamente na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda em ver a sua aplicação efetivada".
A CDU considera que através da moção apresentada, as autarquias pautem a sua ação "pelo respeito, valorização e promoção das condições dos seus trabalhadores", sobretudo daquelas que dizem respeito às suas condições de saúde, higiene e segurança.