A Assembleia Municipal de Silves, em reunião realizada no passado dia 30 de novembro, aprovou por unanimidade a isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público e/ou de publicidade para o ano de 2021, uma medida proposta pelo executivo municipal permanente, que já tinha merecido a aprovação unânime da Câmara Municipal de Silves, em reunião ocorrida a 23 de novembro.
Através desta isenção de taxas, o município de Silves informa em comunicado, que abdica de uma receita a rondar os 226 mil euros, «para combater o impacto negativo da paralisação económica pelo encerramento, suspensão ou condicionamento forçado da atividade dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços», devido às medidas restritivas da pandemia, apoiando o relançamento da atividade económica no concelho.
Deste modo, a autarquia assegura que os empresários e comerciantes locais não pagarão, quaisquer taxas em relação aos pedidos de ocupação do espaço público e/ou publicidade, entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2021, uma medida que estava em prática desde 01 de março de 2020.
O município destaca ainda a ativação do Fundo de Emergência Social; o diferimento do pagamento das faturas de fornecimento de água e de saneamento, não ocorrendo a cobrança de juros de mora, nem a suspensão da prestação do respetivo serviço público; a suspensão do prazo de cobrança de todas as taxas relativas ao licenciamento municipal de publicidade requerido por empresas publicitárias; e a isenção do pagamento e/ou redução das rendas para os concessionários e arrendatários comerciais de espaços municipais em 2020 e 2021, como medidas de apoio à economia local, nesta fase pandémica.
