O Grupo do PS na Assembleia Municipal de Tavira apresentou uma proposta visando congratular o Programa Nacional de Investimento 2030.
A mesma proposta foi aprovada por 21 votos a favor, cinco votos contra e uma abstenção.
Segundo o PS, nos últimos três anos, a Assembleia Municipal de Tavira tem vindo a acompanhar "com preocupação" a redução dos níveis de investimento público no concelho e na região do Algarve, tendo discutido e aprovado em duas ocasiões - nas sessões de 24 de abril de 2014 e de 22 de junho de 2018 – moções sobre esta matéria.
Na primeira, os socialistas lembram em nota enviada à imprensa esta quinta-feira, que "manifestaram regozijo com a inclusão dos investimentos previstos no PETI – Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas 2014-2020, a concretizar no concelho e na região, exigindo ao Governo em funções a inclusão dos pequenos investimentos rodoviários e marítimo-portuários, concorrendo dessa forma para a competitividade das empresas e a sustentabilidade socioeconómica do Algarve, para o aproveitamento dos recursos endógenos e para a criação de emprego".
Mais recentemente, reiteraram a confiança no lançamento de empreitadas referentes à modernização e eletrificação dos troços da linha ferroviária do Algarve entre os troços Lagos – Tunes e Faro – Vila Real de Santo António e verificaram "com agrado" a aceitação por parte do Governo da concretização do ramal de ligação ao Aeroporto Internacional de Faro e ao campus de Gambelas da Universidade do Algarve, entre outros investimentos ainda decorrentes da aprovação do PETI 3+, uma versão revista e atualizada do documento anteriormente apreciado.
Neste contexto, a mesma nota refere que o PS, acompanhou e participou no processo de discussão pública da Estratégia Portugal 2030, efetuada pelo Primeiro-Ministro António Costa em janeiro, na sequência da qual, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve promoveu seis sessões em Faro, Vila Real de Santo António, Loulé e Portimão, registando mais de 250 participações, tendo sido feito um diagnóstico do estado da região onde foram recebidos mais de 1300 contributos. Complementarmente e de forma inédita, a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve teve oportunidade de participar neste processo, desenvolvendo no Conselho Intermunicipal e nas assembleias municipais um processo de reflexão sobre o futuro da região, tendo elaborado o documento estratégico "Algarve pós 2020, a perspetiva dos Municípios - Contributo para o Portugal 2030", o qual o PS teve a oportunidade de apreciar e discutir nesta mesma sessão.
Neste momento decorre a fase final do período de recolha de ideias e contributos para o Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI2030), com particular incidência nas áreas da Mobilidade e Transportes, Ambiente e Ação Climática e Energia.
Nestes termos, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida no passado dia 28 de setembro, deliberou congratular o processo de debate público desenvolvido em simultâneo pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve e pela AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve, permitindo a participação da sociedade civil e das autarquias na construção da Estratégia Portugal 2030, dar conhecimento da deliberação às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Ministro da Economia, Ministro do Ambiente, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, Presidentes do Conselho Intermunicipal e da Assembleia Intermunicipal e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e das Juntas e Assembleias de Freguesia de Tavira; e remeter cópia da deliberação para conhecimento e divulgação, aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais, bem como proceder à sua publicação nos suportes de comunicação do Município de Tavira.
