Segundo proposta do PS aprovada por unanimidade, "a redução do consumo de plástico, em especial aquele que é descartável, deve ser um desígnio de todos, no plano individual e nas mais diversas organizações".
Deste modo na última reunião da Assembleia Municipal de Tavira, ficou justificada a necessidade do Município, por intermédio da Câmara Municipal e das empresas a ele participadas e com atuação específica nestes domínios, de adotar medidas que visem a redução de consumo de plástico nas atividades promovidas por esta autarquia e a abolição do plástico descartável no funcionamento dos respetivos serviços.
A mesma proposta salienta que a estratégia da Comissão Europeia sustenta que "devemos fazer a transição para uma nova economia dos plásticos, onde a produção e o design respeitem as necessidades de reutilizar e reciclar os produtos, devendo a sua adaptação estar concluída até 2030. Também segundo a Comissão Europeia, a incineração de plástico representa, anualmente, a emissão de 400 milhões de toneladas de CO2. Se todo o plástico produzido fosse reciclado, poderíamos evitar o consumo de cerca de 3 mil milhões de barris de petróleo por ano".
O mesmo documento refere que só "em Portugal, nos últimos vinte anos, foram gerados mais de 4,5 milhões de toneladas de resíduos urbanos por ano, tendo sido atingido maior valor em 2009, com um total de 5,5 milhões de toneladas".
Se for feita uma comparação, entre Portugal com outros países da União Europeia, no que diz respeito às opções de gestão dos resíduos urbanos, os quantitativos de resíduos eliminados em aterro no ano de 2014 (222 kg/hab) são superiores à média da UE (147 kg/hab). Portugal posiciona-se assim como o décimo oitavo Estado membro com maior quantidade de resíduos urbanos eliminados em aterro.
Apesar do nosso país ter níveis de reciclagem semelhantes à média europeia, cerca de 30%, significa que muito do plástico consumido continua a ser depositado em aterro ou incinerado.
Por outro lado a mesma proposta, chama a atenção para a presença dos microplásticos que circulam pelos mares e oceanos, "servindo de alimento a peixes, que por sua vez entram na cadeia alimentar humana. Segundo relatórios da ONU (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)), existem microplásticos nas redes de abastecimento de água pública, no vento, nos rios, que transportam partículas das mais variadas dimensões. Estima-se que na União Europeia sejam libertados para o ambiente entre 100 000 a 300 000 toneladas de microplásticos. Em todo o mundo existem vários registos, documentários inclusive, em que são denunciadas situações de aves marinhas e outras espécies do mar, mortas, com os estômagos cheios de plástico".
De acordo com a proposta aprovada "é urgente criar mecanismos que limitem a produção e a introdução de plásticos no mercado e assegurar que o plástico produzido seja reutilizado e reciclado".
Assim os socialistas realçam que o Município de Tavira "tem adotado e seguido estratégias e políticas amigas do ambiente, pugnando pela salvaguarda e valorização do património natural e de eliminação de lixeiras e da emissão de poluentes através de medidas de reciclagem, redução e reutilização, nomeadamente realização a apoio de Eco-Eventos, destacando-se pelo compromisso de redução do impacte ambiental resultante das iniciativas no espaço público e promovendo a gestão adequada de resíduos, como são os exemplos a Feira da Dieta Mediterrânica ou o Algarve Bike Challenge".
Nestes termos, a Assembleia Municipal de Tavira, reunida no passado dia 22 de junho, recomenda que o Município de Tavira desenvolva um plano de ação alargado, em articulação com a Tavira Verde – Empresa Municipal de Ambiente, E. M., as Águas do Algarve, S. A., a ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. e as Freguesias do concelho, para a dinamização de sessões de sensibilização para a redução do consumo de plástico no seu território; intensifique a utilização de água da torneira e copos reutilizáveis nos serviços e nos eventos promovidos pelo Município de Tavira; dinamize ações de sensibilização para a necessidade da redução do plástico descartável, desde logo nos eventos promovidos e apoiados pelo Município de Tavira; forneça um copo reutilizável a todos os funcionários e nas reuniões institucionais do Município de Tavira; e dê conhecimento da deliberação às seguintes entidades e instituições: Presidente da República, Presidente e Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Ambiente, Ministro da Educação, Ministra do Mar, Presidente da Câmara Municipal de Tavira, Presidente do Conselho de Administração da Tavira Verde – Empresa Municipal de Ambiente, E. M., Presidente do Conselho de Administração das Águas do Algarve, S. A., Presidente do Conselho de Administração da ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., Presidente do Conselho Intermunicipal, da Assembleia Intermunicipal e Primeiro-Secretário da AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve e das Juntas e Assembleias de Freguesia de Tavira.
