Segundo informou em comunicado Luciano Rafael, Presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, desde a tomada de posse, a Assembleia Municipal já tomou diversas medidas, como a mudança de horário das sessões, a descentralização pelas vilas e aldeias do concelho, a transmissão online em direto através de plataformas digitais e a presença nas redes sociais, com o objetivo de fomentar uma maior participação cívica dos munícipes.
Na sessão de 25 de fevereiro, foi deliberado aprovar quatro Comissões Municipais Permanentes, no âmbito das competências de fiscalização e acompanhamento da gestão municipal, «permitindo a este órgão, exercer essas mesmas competências de uma forma mais célere e eficaz, apoiando o executivo municipal em matérias da competência da Administração Central com incidência no território municipal e no bem-estar da sua população».
Luciano Rafael, fala de uma mudança no paradigma de funcionamento do órgão autárquico, «que é retirá-lo do papel de mero espetador e torná-lo mais interventivo, assumindo em pleno as suas competências, mais próximo dos munícipes e com as ferramentas necessárias para poder deliberar com conhecimento».
Comissões Permanentes:
I. COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE
Finanças, Património, Recursos Humanos e processos de Descentralização de Competências, entre a Administração Central e o Município ou entre o Município e as Freguesias.
II. COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE
Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais, Infraestruturas Básicas, Rede Viária, Mobilidade e Segurança.
III. COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE
Economia, Turismo, Inovação, Internacionalização, Sustentabilidade Ambiental, Ação Climática.
IV. COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE
Habitação, Direitos Sociais e Cidadania, Saúde, Cultura, Educação, Juventude e Desporto.
