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Assembleias Municipais do Algarve aprovam moção pelo combate à violência de género

Assembleias Municipais do Algarve aprovam moção pelo combate à violência de género
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13-03-2019 - 12:11
O Bloco de Esquerda do Algarve informa fez aprovar nas Assembleias Municipais de fevereiro, em vários municípios algarvios, uma moção sobre o combate à violência de género.
 
O BE diz que a moção "é objetiva quanto à exigência, ao Governo e Assembleia da República, no sentido de tomarem o combate à violência de género como prioridade política nacional".
 
A mesma incide também na necessidade de instar os órgãos de soberania a procederem a medidas de alteração da moldura penal para crimes de violência doméstica, sexual e contra menores, assim como a adequação do Código Penal à Convenção de Istambul e a aplicação de medidas de coação como seja a proibição de contacto e imposição de condutas ao crime de perseguição (stalking), durante a fase de inquérito, protegendo a vítima.
 
A moção refere ainda a necessidade de iniciar o processo de debate alargado para a criação de equipas multidisciplinares especializadas.
 
 
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