Os "Prémios ANAM" - Associação Nacional de Assembleias Municipais, lançados a nível nacional, visam reconhecer os melhores trabalhos e boas práticas relacionadas com a valorização e dignificação das Assembleias Municipais, assim como o seu papel na organização democrática dos municípios.
Nesta 4ª edição, foram atribuídas duas Menções Honrosas à Assembleia Municipal de Lagos e à Assembleia Municipal de Loulé.
A capacidade de promover um maior envolvimento das comunidades, assim como o seu carácter inspirador para outras Assembleias Municipais foram dois dos aspetos que levaram o júri dos prémios ANAM a atribuir uma Menção Honrosa à Assembleia Municipal de Lagos e à Assembleia Municipal de Loulé.
Em Lagos, a criação de uma Assembleia Municipal da Juventude, representativa e eleita pelos jovens das escolas do concelho, dinamizada pela Assembleia Municipal de Lagos, mereceu uma Menção Honrosa, atribuída na categoria prémio de Boas Práticas nas Assembleias Municipais.
De realçar que cada escola, com o apoio e envolvimento dos professores, desenvolve um processo eleitoral interno, no qual cada lista participante promove a campanha eleitoral, sendo os resultados apurados através do método de Hondt.
Para Maria Joaquina Matos, Presidente da Assembleia Municipal de Lagos, "esta experiência inovadora do Município de Lagos de participação dos jovens na vida autárquica (sem paralelo conhecido a nível nacional, aquando da sua criação), iniciada no ano de 2001, tem vindo a afirmar-se desde essa data, pela qualidade e entusiasmo dos jovens, os quais têm tido todo o apoio por parte dos professores, dos formadores do IEFP e dos eleitos locais."
Em Loulé, mereceu reconhecimento, a introdução de tradução na Língua Gestual Portuguesa e respetiva transmissão on-line das sessões da Assembleia Municipal, foi outra das Boas Práticas que mereceu o destaque dos Prémios ANAM.
A Assembleia Municipal de Loulé promove desde o início deste mandato, o serviço de tradução em todas as Assembleias Municipais. Para Carlos Silva Gomes, Presidente da Assembleia Municipal de Loulé, "a difusão on-line das Assembleias com tradução na Língua Gestual Portuguesa tem contribuído para combater o isolamento destas pessoas, fomentando a sua participação na vida comunitária e política e fazendo-as sentirem-se verdadeiramente parte integrante da comunidade local".
"Esta prática em uso no Município de Loulé, através da Assembleia Municipal, replicada em todos os municípios do País, em muito contribuiria para uma real integração e participação das pessoas surdas na vida pública, política e comunitária e para uma verdadeira igualdade de oportunidades ao acesso da gestão da "res publica"", acrescenta o autarca.
Albino Almeida, Presidente da ANAM, considera ser de extrema importância partilhar as boas práticas que têm vindo a ser implementadas pelas Assembleias Municipais (AM): "nos últimos anos temos a assistido a uma aproximação das populações aos órgãos de poder local. Há de facto um reconhecimento da crescente importância do papel de relevo alcançado por órgãos deliberativos como as Assembleias Municipais. Acredito que muita desta proximidade seja fomentada por um crescimento da Democracia local e, sobretudo, pelo trabalho desenvolvido pelas AM que estão cada vez mais presentes na vida dos seus munícipes, como voz ativa dos interesses coletivos".
