A globalidade da obra é assegurada com o lançamento de uma empreitada de obra pública, liderada pelo Município de Castro Marim, mas comparticipada por todos, que, com o contrato, prestaram garantias reais, em dinheiro ou hipoteca, para a sua concretização. Ainda em matéria de execução, o Plano prevê que o sistema seja o de cooperação e que o mecanismo de perequação a utilizar será a repartição de custos de urbanização.
A Câmara Municipal de Castro Marim, explica em nota enviada à imprensa que o Plano Pormenor nº 1 de Altura foi aprovado por maioria em 2006 pela Assembleia Municipal de Castro Marim, sendo alvo de uma alteração em 2008 e de uma retificação em 2011. No ano de 2008 foi celebrado um Contrato de Desenvolvimento Urbano com a maior parte dos proprietários dos prédios integrados na área do plano, onde teria sido acordada a concretização de uma operação de reparcelamento. À época, houve proprietários que não acordaram a subscrição do contrato e foram expropriados, tendo a Assembleia Municipal declarado [2009] a utilidade pública com caráter de urgência e autorizado a investidura da posse administrativa dos prédios em causa. Em dezembro de 2009, os prédios eram adjudicados ao Município. Aliada à delonga da Câmara esteve a reserva de muitos proprietários na persecução do plano, apenas tendo sido retomado o processo em 2017.
Com a nova lei das Finanças Locais, o Município de Castro Marim, impossibilitado de executar as infraestruturas, em parte por força da mudança substancial na forma de construção de orçamentos e planos plurianuais de investimento com (Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais), foi por força das circunstâncias pensado um modelo que permitisse a inscrição de investimentos com a garantia real da receita.
No mandato que se iniciou em junho de 2019, após as eleições intercalares, a autarquia refere que «com uma maioria que permite melhor governabilidade», foram reunidas as condições para avançar com uma proposta em que todos se revissem, «dando-se assim este passo num investimento de suma importância para Altura, sendo que na execução do plano já se concretizaram anteriormente algumas infraestruturas e a construção de uma escola, numa globalidade de 1,200.000 euros, tal como se pagaram em expropriações, cerca de 800,000 euros».
Assim depois de uma década sem qualquer desenvolvimento do Plano Pormenor nº 1 de Altura, «aglomerado de frente mar que cresceu, durante anos, sem uma estratégia urbanística planeada, foi ontem assinado o contrato de urbanização entre dezenas de proprietários e o Município de Castro Marim, numa ação materializável nos próximos meses», clarifica o Município.
A vice-presidente e vereadora do Município com o pelouro do planeamento urbanístico aproveitou o ato, que teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, para destacar a importância do “conhecimento interdisciplinar da equipa, a simplicidade na relação institucional e o cultivar dos valores da confiança entre as partes”, como fatores críticos de sucesso desta perequação, acrescentando ainda que seria “um modelo ótimo se houvesse uma verdadeira cultura de cooperação nas instituições públicas e entre os particulares, assim como uma maior responsabilidade das partes, pelo cumprimento do planeamento do próprio plano. Construir-se-iam, sem dúvida, melhores cidades, vilas e aldeias, a pensar mais nas pessoas e na sustentabilidade, onde todos ganhariam mais, o ambiente, o espaço urbano e o investidor”.
