Após reunir com o secretário de Estado do Ensino Superior, onde foi pedido o contributo para encontrar soluções para estudantes com necessidades educativas específicas, (NEE) a Associação Académica da Universidade do Algarve apresentou nove propostas com o intuito de intervir de forma positiva na vida destes estudantes no ensino superior.
Em comunicado, a AAUAlg lembra que no primeiro trimestre deste ano, o Governo garantiu a aprovação de uma nova lei de regulação às obrigações das instituições de ensino superior, relativamente ao estudantes com necessidades educativas específicas. Em maio de 2022, a secretária de Estado da Inclusão havia focado a necessidade de determinar um conjunto de obrigações a cumprir pelas universidades, caso pretendam receber estudantes com pelo menos 60% de incapacidade, que se encontram ao abrigo do contingente prioritário de acesso ao ensino superior.
Segundo a Associação Académica, desde 2015, que o número de estudantes com necessidades específicas mais que duplicou, sendo um desafio para as intituições de ensino superior, responderem às necessidades destes mesmos estudantes, de forma a combater a desigualdade no processo de aprendizagem.
Deste modo, a AAUAlg defende que é necessária uma intervenção sobre esta matéria, atendendo aos resultados apresentados pelo INE em 2022, com uma diminuição de 19,7% de diplomados com necessidades educativas específicas. Ainda no decorrer de 2020/2021 apenas 60% dos estabelecimentos de ensino superior referiram ser servidos por transportes públicos adaptados.
No passado dia 20 de junho, o Movimento Estudantil Nacional reuniu com o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, em que um dos pontos apresentados foi o pedido de contributos por parte dos estudantes para se encontrarem soluções para esta problemática.
Nesse sentido, a Associação Académica da Universidade do Algarve propõe que toda e qualquer instituição de ensino superior, assim como os respetivos ciclos de estudo, estejam sujeitos ao processo de avaliação e acreditação por parte da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), através dos seguintes pontos:
Criação de um programa de acompanhamento informal, de estudante para estudante, com a instituição de ensino superior a conceder o direito à época especial de exames ao estudante mentor, sendo de caráter obrigatório um processo de formação ao mesmo;
Garantir, junto do estabelecimento de ensino secundário, toda a informação específica referente ao estudante, de acordo com os limites de confidencialidade impostos pelo mesmo;
Criação de programas de integração através da implementação e promoção do desporto adaptado nas instituições de ensino superior;
Garantir, através de um processo de auscultação aos estudantes com necessidades educativas específicas, que todas as infraestruturas das intituições de ensino superior estão munidas das condições mínimas de acessibilidade, assim como a existência de transportes adaptados, que melhorem o trajeto entre o estabelecimento de ensino superior e a sua habitação;
Criação de programas de formação pedagógica para docentes e não docentes, tendo como objetivo a médio-longo prazo a avaliação na área da inclusão;
Disponibilizar todos os recursos necessários à frequência do ensino do estudante, que se reflete como uma necessidade de financiamento;
Criação de um gabinete de apoio a estudantes com necessidades educativas específicas, constituído por técnicos superiores profissionais especializados, em todas as escolas, faculdades e/ou unidades orgânicas, que permita monitorizar o percurso académico destes estudantes, incluindo um processo de gestão de carreira e orientação vocacional;
Adicionar estudantes com necessidades educativas específicas às comissões de avaliação externas da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, assim como garantir a obrigatoriedade da sua presença nas avaliações da mesma agência;
Criação de um manual de boas práticas pela A3ES em conjunto com a Direção Geral do Ensino Superior, a adotar pelos estabelecimentos de ensino superior. O seu conteúdo deve discriminar cada tipo de necessidade educativa específica, assim como todos os recursos fundamentais à frequência de ensino destes estudantes.
As propostas, apresentadas no documento redigido pela Associação Académica da Universidade do Algarve, são dirigidas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; à Direção Geral do Ensino Superior; ao Ministério dos Assuntos Parlamentares; à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior; às instituições de ensino superior e aos grupos parlamentares.
