A Associação Almargem refere num comunicado enviado hoje que "tem-se mantido muito atenta aos desenvolvimentos relacionados com a prevista exploração de hidrocarbonetos ao largo da costa algarvia".
A Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, frisa que a existência de concessões que, nalguns pontos, se aproximam a menos de 10 km da costa algarvia, os riscos sísmicos e ambientais inerentes às operações de pesquisa, exploração e transporte de hidrocarbonetos, a eventual construção de um gasoduto entre o Algarve e Sines (recentemente referida pelo presidente da Repsol), são assuntos demasiado "graves para serem escamoteados da apreciação por parte do público".
Neste contexto, a Associação Almargem decidiu enviar um requerimento oficial à Ministra do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, no sentido de dar cumprimento imediato ao estipulado na alínea c) do Artº 1º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013 que veio transpor para a legislação portuguesa a Directiva Europeia, relativa à avaliação dos efeitos de projectos públicos ou privados no ambiente.
Embora as operações de pesquisa de hidrocarbonetos não sejam explicitamente referidas nessa legislação, ao contrário das operações de extracção, a Associação Almargem considera perfeitamente justificável e desejável que seja efectuada uma análise do processo desde o seu início.
A Almargem, solicita que de acordo, com a lei, “este projecto seja sujeito a um processo de avaliação de impacto ambiental, assinalando que entre os vários critérios incluídos estão a dimensão do projecto, o risco de acidentes e a sua localização em zonas sensíveis, nomeadamente zonas oceânicas".
Por outro lado, o mesmo comunicado, aponta que a nova Directiva da União Europeia, relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás, inclui instruções muito específicas, acerca da participação do público no que se refere aos efeitos sobre o ambiente das operações prévias de pesquisa de hidrocarbonetos, regras que deveriam, no entender da associação, ser já tidas em conta nomeadamente no caso das concessões algarvias, a bem dos princípios da transparência, acesso à informação, participação do público em processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente consignados na Convenção de Aarhus.
A Associação Almargem adianta que espera que o Governo "seja sensível" a estes e outros argumentos que têm posto em causa o avanço deste projecto sem uma discussão prévia alargada e com base em todos os elementos técnicos disponíveis para se fazer uma análise "séria" dos riscos associados à prospecção e exploração de hidrocarbonetos no Algarve.
