Nota da edilidade explica que a realização da referida auditoria financeira, permitiu revelar a prática de "várias irregularidades durante os mandatos em que foram Presidentes da Câmara Municipal de Silves, Isabel Soares e Rogério Pinto (ambos eleitos pelo PSD).
Na sequência da auditoria financeira externa às contas do Município de Silves, que o executivo municipal liderado por Rosa Palma (CDU), ordenou após as eleições autárquicas de 2013, nota da edilidade explica que a realização da referida auditoria financeira, permitiu revelar a prática de "várias irregularidades durante os mandatos em que foram Presidentes da Câmara Municipal de Silves, Isabel Soares e Rogério Santos Pinto (ambos eleitos pelo PSD), designadamente na contratação pública de serviços, por ajuste directo", à empresa de construção civil “Viga D´Ouro” e à firma de advogados “PLMJ”.
Relativamente à contratação da empresa “Viga D´Ouro”, a mesma nota esclarece, que os auditores externos constataram que "as irregularidades descobertas, e que provocaram prejuízos ao erário público municipal num valor mínimo de quatro milhões de euros teriam sido praticadas com o conhecimento da Presidente da Câmara Municipal de Silves da altura".
É referido no mesmo documento, enviado pela Câmara Municipal, que os auditores externos verificaram que, "entre 2006 e outubro de 2013, foi gasto pela autarquia silvense mais de um milhão de euros na contratação da firma de advogados “PLMJ”, sem que a exigência legal de cabimento fosse, por norma, garantida, implicando a ilegalidade de grande parte dos pagamentos efectuados pelos responsáveis autárquicos da altura, tendo sido constatado que, no final do mandato anterior (2009/2013), as contas municipais apresentavam omissões de valor relevante no lado da despesa e dos compromissos financeiros assumidos, estando o Município de Silves confrontado com uma forte pressão financeira, já que mais de 70% da dívida da autarquia terá de ser liquidada até 2017, designadamente as dívidas provenientes do processo “Viga D´Ouro”.
Perante estas conclusões, a Presidente da Câmara Municipal de Silves, Rosa Palma, propôs que a vereação da Câmara deliberasse, o envio do relatório de auditoria para o Tribunal de Contas, para apuramento de responsabilidades financeiras; o envio do relatório da auditoria para a Assembleia Municipal de Silves, e encarregar o executivo municipal de avaliar, em termos jurídicos, a possibilidade de acionar judicialmente os eleitos locais de anteriores executivos diretamente envolvidos no processo “Viga d´Ouro”, "com fundamento em responsabilidade civil, de modo a possibilitar o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário público municipal, e sem prejuízo do que entretanto viesse a ser apurado e decidido pelo Tribunal de Contas, no âmbito dos seus poderes de averiguação de responsabilidades financeiras de titulares de cargos públicos".
A autarca mostra-se surpreendida, já que conforme diz, "a proposta foi hoje chumbada pelos vereadores do PS e do PSD, que, em reunião de Câmara, votaram contra o apuramento de responsabilidades dos eleitos locais, como também rejeitar o envio do relatório de auditoria ao Tribunal de Contas e à Assembleia Municipal de Silves".
