Em comunicado enviado ao Algarve Primeiro do Município de Lagoa, lê-se que, o Comité das Regiões é um órgão consultivo da União Europeia que reúne representantes eleitos das autoridades regionais e locais dos Estados-Membros, tendo como missão emitir pareceres e contribuir para o processo legislativo europeu sempre que estejam em causa matérias com impacto direto nas regiões e municípios.
A delegação portuguesa neste órgão integra representantes das Regiões Autónomas e de municípios. Os membros são nomeados pelo Conselho da União Europeia sob proposta dos respetivos Estados-Membros, para um mandato de cinco anos.
A proposta de designação de Luís Encarnação resulta da indicação apresentada pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo em conta a representatividade dos eleitos locais nacionais. O mandato agora proposto corresponde ao período remanescente do quinquénio 2025-2030, regista o documento divulgado.
A participação no Comité das Regiões permitirá contribuir para o debate europeu «em áreas fundamentais para o desenvolvimento local e regional, como a coesão territorial, a sustentabilidade, a inovação e a proximidade das políticas europeias aos cidadãos», sublinha o comunicado.
