A recente proposta apresentada pelo Governo de distribuição de responsabilidade financeira entre Estado e Câmaras preconizada no Fundo de Apoio Municipal tem sido acompanhado de perto por parte de Rui André, Presidente da Câmara de Monchique.
Para o edil de Monchique que tem participado na discussão sobre este Fundo em sede de reuniões com a ANMP, diz que o mesmo vai "criar ainda mais dificuldades àqueles que têm feito um esforço para equilibrar as suas próprias contas".
Rui André diz-se "frontalmente" contra a forma como está preconizado este Fundo de Apoio Municipal", apesar de ser um sinal claro do interesse em contribuir para a resolução da situação difícil em que alguns Municípios se encontram. Contudo, diz estar "solidário com os seus colegas (principalmente os que receberam uma pesada herança sem nada terem contribuído para a mesma) e só por essa razão fará algum sentido a proposta feita pelo Governo aos Municípios.
Acrescenta que "cabe aos Municípios com problemas graves e ao Governo, de uma forma individualizada, preconizar e entenderem-se para uma resolução da sua dívida, já que é ao Estado que acomete prestar assistência financeira aos Municípios, já que é o maior recetor de impostos".
Contudo, o edil destaca que os Municípios que caminharam no sentido de resolução dos seus problemas tenham agora que ir “salvar” aqueles onde os seus autarcas cometeram “desvarios” no descontrole da despesa pública municipal, demonstrando total irresponsabilidade, a que se juntou a ausência ou o deficiente papel fiscal do Estado, que permitiu que muitos destes Municípios, excedessem em muito a sua capacidade de endividamento.
Destre modo Rui André, diz que "não faz sentido que sejam agora esses, os que fizeram um esforço enorme para equilibrar e consolidar as suas contas públicas e se encontram em condições de executar aquilo que adiaram durante os últimos anos, que se vejam agora privados de o fazer novamente porque terão que contribuir para o equilíbrio dos outros Municípios", podendo até, e por esse motivo passar a um cenário de dificuldade e incumprimento. No caso de Monchique pode chegar ao 1 milhão de euros de cortes nas transferências de receitas do Estado que pode colocar em causa muitos investimentos já preconizados.
O autarca recorda que Monchique, reduziu a sua dívida, nos últimos 5 anos em cerca de 75%, sem recorrer a empréstimos ou a qualquer outro programa como foi o PAEL, não tendo dívidas a fornecedores de acordo com a lei, passando de uma capacidade de endividamento de 1.354.09 euros em 2012 para 6.611.74 euros em 2013.
