Os próximos passos para o desenvolvimento do processo de descentralização levaram o Governo a reunir com os autarcas do Algarve no passado dia 24, numa iniciativa que juntou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, na sede da AMAL.
Segundo explica nota da AMAL, "em causa está a troca de ideias, balanço e levantamento de necessidades com os concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal do Algarve, no âmbito do processo da descentralização que o Governo pretende desenvolver".
O "Roteiro para Descentralização" é uma iniciativa que vai levar a equipa governativa às 21 Comunidades Intermunicipais e às 2 Áreas Metropolitanas do país, promovendo um trabalho de proximidade entre o Estado Central e o Poder Local.
Esta reunião de trabalho teve como objetivo permitir conhecer, de forma mais aprofundada, os desafios que o processo de descentralização coloca à AMAL, tendo em vista a transferência de competências, tal como prevista nos diplomas sectoriais, aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização.
Para o presidente da AMAL, António Pina, esta reunião foi de «crucial importância» já que «é um tema que nos preocupa a todos. Acreditamos que este é o caminho, e nenhum autarca do Algarve quer voltar atrás, mas ainda existem muitas dúvidas», referiu. «Estamos todos a fazer esforços no sentido de assumir estas competências, mas ainda há um caminho importante a percorrer e que se traduz no facto de que este processo não tenha que sobrecarregar os orçamentos de cada município, até porque temos diferentes possibilidades financeiras, diferentes dificuldades e velocidades na implementação do mesmo. O Governo terá, antes de mais, de tentar encontrar esse equilíbrio», avançou António Pina no início da reunião.
No encontro, que contou com a presença dos 16 representantes dos municípios algarvios, a mesma nota da AMAL avança que "todos deixaram bem claras as preocupações e dificuldades que estão a sentir na implementação destas competências nos seus territórios, sendo que algumas são transversais a todos os concelhos, nomeadamente no caso da saúde e da educação".
Tanto a ministra, Alexandra Leitão, como o secretário de Estado, Jorge Botelho, falaram da importância de «avançar com o processo», ainda que tenham reconhecido que «existem ainda várias dúvidas a ser levantadas pelos municípios um pouco por todo o país», e que «2020 servirá para que estas questões possam ser tratadas para que seja possível a concretização deste processo».
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública deixou a certeza de que «já existem algumas portarias que estão a ser revistas precisamente para melhor irem ao encontro das dificuldades levantadas pelos municípios», nomeadamente nas áreas da saúde, educação, vias de comunicação e património devoluto.
Deixou também o compromisso de que «o Governo irá estudar melhor a questão levantada sobre as desigualdades entre os municípios, seja pela sua pequenez em termos de território, seja pelos seus orçamentos mais baixos». De acordo com os membros do Governo, a informação recolhida, que se traduz em problemas que já estão muito bem identificados, constitui um importante contributo para a agilização, no terreno, do processo de descentralização, criando as condições financeiras, operacionais, de recursos humanos e materiais que permitam que em 2021 os municípios possam assumir plenamente todas as suas novas competências.
