Em comunicado, a AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve, e os 16 municípios que a constituem, deixam um pedido, em jeito de alerta, ao governo que em breve vai assumir funções, para a urgência em reforçar as verbas do PART, Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos. Garantem que esta será a única solução para manter a região algarvia neste projeto, já que as autarquias não terão capacidade para suportar por muito mais tempo os encargos que estão a ter com o programa.
Das verbas recebidas anualmente para o PART, a maior fatia provém do governo, 80%, através do Fundo Ambiental e os restantes 20% são assegurados pelos municípios, no entanto, a AMAL explica que no Algarve, esta equação "alterou-se nos últimos meses".
O PART foi criado em 2019 e garante apoios financeiros às Autoridades Regionais de Transporte, como é o caso da AMAL, na implementação de medidas para a redução tarifária. Pretende-se, por um lado, atrair passageiros para os transportes coletivos (que beneficiam de um desconto de 50% no valor dos passes), reduzir a despesa das famílias com deslocações e, por outro lado, dar um passo significativo em termos ambientais, reduzindo a utilização dos automóveis e os níveis de poluição atmosférica.
Segundo a entidade, com o fim da pandemia, a procura pelo transporte público e pela compra de passes aumentou substancialmente e os apoios do governo revelaram-se insuficientes. As autarquias da região aumentaram a comparticipação, chegando aos cerca de 50%, ou seja, metade do valor global previsto para o Algarve, "o que se torna incomportável para os cofres camarários", denuncia a AMAL.
Atualmente a verba do PART na região ronda os 2 milhões de euros e cerca de 1 milhão está a ser assegurado pelos municípios. As autarquias decidiram garantir esse apoio por um período de 6 meses, de janeiro a junho, mas alertam,que não poderão manter esse nível de financiamento ao programa para além deste período. Para que seja possível a manutenção do projeto no Algarve, pedem que o governo que em breve vai assumir funções reforce a verba do PART, cumprindo, de resto, o que está acordado.
O governo anunciou no final de janeiro um reforço da verba do PART em 15 milhões de euros, a distribuir por várias Comunidades Intermunicipais e pelas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, decisão que surgiu depois de se ter verificado que durante a pandemia houve uma diminuição do número de passageiros, tendo o governo anunciado esse adicional de verbas para fazer face aos problemas resultantes do subfinanciamento do sistema de transportes públicos, contudo, a AMAL, diz não ter sido contemplada nesse reforço, estando confrontada com uma situação que torna difícil a manutenção do programa na região.
Na qualidade de Autoridade Regional de Transportes, a Comunidade Intermunicipal do Algarve, sublinha ter desenvolvido "um vasto trabalho com vista à melhoria dos serviços prestados, procurando garantir, por outro lado, coesão territorial, também nesta área da mobilidade", tendo sido a primeira Comunidade Intermunicipal do país a avançar com a concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros, por um período de 5 anos, estando nesta fase, a preparar a introdução no Algarve, do passe intermodal (modelo que neste momento só existe nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto). Está igualmente a colocar em prática o PIACC-Plano de Adaptação às Alterações Climáticas e sendo estas as duas áreas que fundamentam a existência do PART, em que uma saída do Algarve do programa, "representaria um pesado revés para o futuro da região", sustentam os autarcas algarvios.
