O Presidente da Câmara Municipal revelou esta segunda-feira, que a autarquia vai levar à Assembleia Municipal uma proposta para reduzir o IMI urbano de 0,38% para 0,35%.
Trata-se de uma medida, que representa uma injeção de cerca de um milhão de euros na economia local, e que foi apresentada na conferência virtual promovida pelo PSD de Faro, intitulada "Covid19:Faro e o Futuro", tendo o edil sido um dos participantes, ao lado de Bruno Lage (União de Freguesias de Faro) e Virgínia Alpestana (Junta de Freguesia de Montenegro), dos deputados farenses Ofélia Ramos e Cristóvão Norte, e que contou com a moderação de Henrique Gomes, chefe de gabinete da Presidência da Câmara farense.
Rogério Bacalhau informou que, do quadro fiscal municipal para 2021, faz parte igualmente a isenção do pagamento de derrama a todas as empresas com facturação até 150 mil euros e que atualmente é de 1% sobre os lucros tributáveis, o que significa uma redução da receita municipal de cerca de 450 mil euros.
O edil social-democrata disse acreditar que estes "serão auxílios fundamentais para as famílias e para as empresas, num ano (2021) em que estas vão precisar de todo o apoio para que se encete com sucesso o processo de recuperação da nossa economia local".
Em comunicado o PSD Faro, lembra que a autarqia já tinha aprovado neste mês de abril a primeira revisão ao orçamento, incorporando uma verba de 6,6 milhões de euros proveniente do saldo de gerência de 2019, aplicados em grande medida na implementação de 47 iniciativas para fazer face às novas necessidades da população. Para Rogério Bacalhau "depois de um largo investimento na resolução da questão sanitária, as prioridades são agora apoiar quem mais necessita, em articulação com a rede social do concelho e promover o estímulo da nossa economia".
A preocupação com as famílias e as empresas foram temas que marcaram as intervenções de Bruno Lage e Virgínia Alpestana.
O Presidente da União das Freguesias de Faro informou que a proximidade constante e a articulação com a rede associativa da freguesia "têm sido vitais para o êxito do plano de apoio desenhado pela autarquia", levando às famílias e a quem mais precisa os apoios que já estão no terreno desta que é a mais populosa freguesia do distrito.
Bruno Lage sustentou ainda que, apesar das dificuldades,"o comportamento responsável e cumpridor dos farenses relativamente às disposições do estado de emergência pode potenciar uma recuperação das actividades turísticas, mais cedo do que muitos estimam. Uma recuperação que se deverá sustentar sobretudo nos turistas portugueses, que serão bem-vindos desde que observem as regras de segurança".
Para Virgínia Alpestana, a preocupação fundamental em Montenegro deriva da quebra total das operações conexas ao Aeroporto de Faro, como as rent-a-cars, empresas de transferes e mais operadores turísticos, cuja inatividade origina severas perdas de rendimento nas famílias ali residentes.
Em face disso, a freguesia procura porta-a-porta, "pelas necessidades mais prementes em cada família", providenciando depois o auxílio adequado, em articulação com a rede social da freguesia e com o apoio de diversas empresas locais do sector do retalho.
Para Virgínia Alpestana, "o sucesso da operação reside na relação de grande proximidade que se conseguiu estabelecer com os fregueses de Montenegro, que sabem que estamos sempre de portas abertas e atentos às dificuldades de todos".
Durante a conferência a deputada Ofélia Ramos concentrou a sua intervenção no âmbito regional, lembrando que, por via da quebra do turismo e das dificuldades agravadas que esse setor vai sentir, a economia do Algarve será a mais afetada.
Por isso, revelou, "é crucial alertar o Governo para que olhe para as regiões predominantemente turísticas e implemente medidas específicas que atendam à enorme quebra do turismo, uma quebra que é potenciada pelo facto de também os mercados tradicionais de emissão estarem em depressão profunda".
Cristóvão Norte concretizou essa necessidade, e alertou para as dificuldades que a banca está a levantar no acesso ao crédito. Para o parlamentar, "a análise de risco que está a ser feita pela banca está a conduzir a que as empresas dos sectores do turismo estejam a ficar à margem do acesso ao crédito, o que para Faro e para o Algarve representa uma ameaça real". Uma ameaça que, "só pode ser contrariada pela diferenciação das garantias públicas em função do sector", exigiu.
O deputado, que é também líder do grupo municipal do PSD de Faro, instou ainda o Governo a que cesse de imediato o pagamento por conta: "é inaceitável que se mantenha um pagamento que incide sobre um lucro presumido no presente ano sabendo o governo que as empresas estão paradas, assim como os trabalhadores independentes". E por isso, "no atual quadro, o pagamento por conta é um absurdo que o Estado deve abolir desde já", concluiu.
Henrique Gomes encerrou a conferência, lembrando que a grande dependência direta e indireta do turismo levanta para os algarvios um desafio já que, "lamentavelmente, não soubemos ainda diversificar as nossas fontes de riqueza e, por conseguinte, estamos mais expostos que os outros". Quanto ao comportamento do Estado Central, os autarcas e deputados reconheram de que "se não fosse o poder local e a dinâmica da sociedade civil, a crise teria efeitos bem mais nefastos no nosso território".
