Foi pedida uma audiência ao Primeiro-Ministro com carácter de urgência.
A decisão do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, de prolongar o contrato de pesquisa de petróleo do consórcio ENI/Galp nas concessões "Lavagante", "Santola" e "Gamba", no Oceano Atlântico, até final de 2018, com a realização de um furo de prospeção a cerca de 40 quilómetros a Oeste de Aljezur, que o consórcio ENI/GALP anunciou para Maio, levou a que os autarcas do Algarve e do Alentejo, associações empresariais do Algarve, a Região de Turismo do Algarve, em conjunto com associações e movimentos da sociedade civil, considerem que, por razões políticas e legais, não aceitem que a anunciada prospeção avance.
Reunidos ontem em Loulé, autarcas e entidades envolvidas, apontaram que a consulta aos municípios da linha costeira associada ao local de prospeção em offshore, em cumprimento da Lei nº 82/2017, de 18 de agosto, traduziu-se numa recusa unânime e clara da realização do furo ao largo de Aljezur; sendo justo que o poder político respeite a decisão das autarquias.
Consideram que a Lei nº 37/2017, de 2 de junho impõe a realização de uma avaliação de impacte ambiental para a pesquisa de hidrocarbonetos, considerando que "não pode ser dada permissão administrativa para a passagem a fases subsequentes de actividade previstas no Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, no âmbito de contratos já celebrados ou de licenças atribuídas, sem que sejam cumpridas as obrigações previstas na lei e no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental, sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações legais ou contratualmente estabelecidas".
Por isso defendem que os prazos de realização da avaliação de impacte ambiental incluindo a necessária discussão pública, não são compatíveis com a realização do furo nos próximos meses, como já anunciado pelo consórcio.
Está ainda em curso no tribunal administrativo de Loulé, a avaliação de uma providência cautelar interposta pela PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, devendo aguardar-se o seu desfecho.
Para os intervenientes da iniciativa realizada na autarquia de Loulé, a decisão do Secretário de Estado da Energia "foi absolutamente lamentável e incompreensível porque desperdiçou uma oportunidade única de cancelar, de uma vez por todas, uma opção errada e danosa para o País, comprometendo a riqueza ambiental e ecológica, nomeadamente os stocks de peixe, o que alteraria o paradigma de desenvolvimento da região, colocando em causa várias atividades, como o turismo e a pesca, entre outras".
A decisão anunciada pelo Primeiro-Ministro, António Costa, em 2016 na Conferência do Clima em Marraquexe de fazer evoluir a economia Portuguesa para uma economia sem emissões de CO2 até 2050, e o subsequente trabalho de preparação do Roteiro para a Neutralidade carbónica da economia Portuguesa até 2050 que está a ser desenvolvido, e financiado pelo Ministério do Ambiente, vai em sentido completamente oposto ao que a decisão do Secretário de Estado da Energia pressupõe, lembram o signatários da iniciativa anti-prospeção.
Assim, as autarquias, associações empresariais, Região de Turismo do Algarve, associações e movimentos da sociedade civil, para além de considerarem que a decisão tomada pelo Secretário de Estado da Energia é "inaceitável e gravosa" pelos motivos apresentados, exigem o cancelamento imediato da autorização dada à realização do furo ao largo de Aljezur.
Estas conclusões serão enviadas formalmente ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, e ao Ministro do Ambiente e também da Economia.
