O município de Monchique informa que, «idealizou um programa municipal com o objetivo de apoiar financeiramente as empresas sediadas e com estabelecimento no concelho e que, direta ou indiretamente se viram afetadas pelo cenário de pandemia Covid-19».
O “Retomar Monchique” – Programa Municipal de Apoio às Empresas tem em vista o combate aos efeitos económicos desta crise pandémica, afirmando-se como um complemento e reforço local às medidas de apoio económico nacionais, que, «de forma reconhecida, têm sido manifestamente insuficientes», sublinha a mesma fonte em comunicado.
Para Rui André, presidente da autarquia e que concebeu este programa, «esta crise de saúde pública originada pela pandemia de Covid-19 desencadeou uma crise económica sem precedentes à escala mundial, colocando em crise a sobrevivência de muitas empresas e postos de trabalho».
«A gravidade e magnitude do impacto da crise pandémica acentuou-se de tal forma que ainda não conseguimos quantificar o real impacto no dia-a-dia dos portugueses e a dimensão da crise económica que o país atravessa, em especial, ao nível das atividades de comércio, da restauração, do alojamento e dos pequenos serviços».
O concurso decorrido entre 25 de junho e 16 de julho de 2021, viu apresentadas 76 candidaturas, dos mais diversos setores de atividade, sendo que na sua grande maioria, as atividades se encontram ligadas à restauração/hotelaria e aos produtos de qualidade locais.
Das 76 candidaturas entradas, 67 cumpriram o disposto no regulamento específico, e por esse motivo obtiveram parecer favorável após análise técnica, totalizando um apoio num montante próximo dos 250 mil euros. Apoio este, aprovado pela Câmara Municipal de Monchique, na sua reunião ordinária de 17 de agosto de 2021.
Segundo a autarquia, os apoios vão dos mil euros para os empresários em nome individual, sem funcionários, os cinco mil para entidades com alguma dimensão e um número médio entre os 2 e os 5 de trabalhadores, e os dez mil ou mais para empresas com mais do que 8 trabalhadores. O valor mais alto atribuído foi de 16 mil 697 euros.
Este apoio destinou-se a compensar a quebra de receitas no primeiro semestre de 2021, sendo que os apoios apurados destinam-se ao pagamento de 50% do valor das rendas, compensação financeira pelos postos de trabalho mantidos e despesas fixas com eletricidade, gás, comunicações, HACCP, programas de gestão/faturação e plataformas eletrónicas de comercialização. (Em Monchique não são cobradas tarifas de água e saneamento desde Março de 2020- medida de apoio Covid), acrescenta a mesma fonte.
O apoio financeiro não reembolsável, tem como referência o IAS (indexante de apoios sociais) e é calculado com base no nível de emprego detido pelo beneficiário, o rácio de perda de rendimentos e inclui também um apoio à aquisição de equipamentos de proteção individual.
Para Rui André, «o trabalho de proximidade junto das empresas e principais agentes económicos do concelho é fundamental, relação que se reforça neste momento de pandemia e de incerteza quanto ao futuro. Numa altura em que muitos dos apoios do estado se encontram a terminar ou até muitos deles não chegaram sequer a beneficiar muitas destas empresas, o município não poderia deixar de dar o seu contributo de forma a apoiar esta fase de recomeço de muitas atividades.
«O importante é que nenhuma empresa seja obrigada a fechar as suas portas, situação que pode levar a uma decisão sem regresso. Importa pois continuar a identificar eventuais constrangimentos ou dificuldades nos próximos tempos de incerteza e, caso seja necessário, abrir um novo período de candidaturas», concluiu.
