Na sequência da notícia lançada pela Associação Almargem sobre o início das obras de construção de um apoio de praia na Praia do Peneco, a Câmara Municipal de Albufeira esclareceu em comunicado que o projeto está integrado no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau/ Vilamoura publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 33/99, de 27 de abril (POOC), que determinou a localização e tipologia dos apoios de praia em função das características de cada território, designadamente, a ação do mar, faixa de risco para terra e mar, área disponível para nova construção, área da anterior ocupação e capacidade de utilização balnear da praia.
O apoio de praia do Peneco é apenas mais um entre os duzentos que estão a ser requalificados em todo o litoral algarvio, refere a autarquia, sob o domínio do Estado Central, Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR), cujo projeto foi aprovado pela CCDR, em conferência decisória, o que implica o envolvimento de todas as entidades, com despacho de 16 de setembro de 2016, tratando-se de uma “decisão global e vinculativa da Administração Central: favorável”.
O mesmo comunicado revela ainda que a 22 novembro de 2016, foi aprovado por unanimidade (PS, PSD e VIVA), o projeto de arquitetura em Reunião de Câmara, onde constam todos os pareceres.
O licenciamento foi aprovado a 22 de agosto de 2017, também por unanimidade e pelas mesmas três forças políticas.
O Município esclarece ainda no mesmo comunicado, que a construção em causa localiza-se na mesma área onde anteriormente existia um apoio de praia, que foi destruído por um temporal, em fevereiro de 2001.
Depois da destruição, pelo facto de ser de alvenaria, a localização e o tipo de estrutura foram alteradas, passando a situar-se fora das faixas de risco das arribas e a estrutura a ser em madeira. Daí que no POOC Burgau-Vilamoura (ainda em vigor), disponível no site da APA, conste um apoio de praia naquela localização, explica a edilidade.
Para tal foi necessário aguardar pela intervenção prevista no POOC de alimentação artificial do troço entre a Praia do Peneco e o Forte de S. João, efetuada em 2011, e avaliar a sua evolução e longevidade, para compreender a possibilidade da construção do apoio de praia e a sua melhor localização. Durante o tempo que decorreu desde a destruição do antigo apoio até ao presente, foi apenas permitida a instalação de uma estrutura sazonal, de menores dimensões e amovível, com funções comerciais.
