Sociedade

Autarquia de Aljezur quer multas na hora para o turismo selvagem

Considerando o impacto negativo que a prática do campismo selvagem deixa no território ao nível da sua imagem, mas também devido ao elevado impacto ambiental em zonas sensíveis, a autarquia de Aljezur tomou posição de forma a impor regras e limites a esta prática no concelho.

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Em comunicado enviado à comunicação social, a autarquia que considera que grande parte da área do seu território encontra-se inserido no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Rede Natura 2000 e Reserva Ecológica Nacional.
 
Sendo um concelho propício à prática de modalidades ao ar livre e "dono de paisagens únicas" considerando que o território detém especificidades muito próprias que se regem por regras ditadas pelo plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, a Câmara de Aljezur aponta que o mesmo "urge ser revisto, atualizado e adequado; identificando como proibida a prática de campismo selvagem".
 
A edilidade justifica esta medida, porque só por si, os processos de contra ordenação aplicados a quem infringe a lei, "além de lentos e sem eficácia imediata, revelam-se infrutíferos, sendo mesmo uma referência para os praticantes desta modalidade que partilham entre eles experiências, em vários blogues ou redes sociais afirmando que, ainda que sejam sujeitos a uma fiscalização pelas entidades competentes, dali não advêm quaisquer consequências".
 
A autarquia afirma ser urgente alterar o processo e conferir ao mesmo a eficácia de multa que deverá ser paga na hora, tornando mais eficaz a atividade fiscalizadora das entidades.
 
Outro problema assinalado pela autarquia passa pela necessidade de comunicar de forma eficaz as regras de utilização do espaço, em que os visitantes percebam que se encontram num local “especial”, que obriga a um comportamento “especial” que tem de ser tratado de forma “especial”.
 
Para tal é apontada uma campanha de comunicação eficaz, de forma a passar a mensagem de valorização do território, diminuindo "o sentimento de total impunidade e sentido de utilização lascivo e despreocupado".
 
Estas são algumas das soluções apontadas de modo a contrariar a tendência de utilização desregrada do espaço, criando regras e ações que deverão ser complementadas para resolver o problema da utilização da frente mar como um parque de campismo selvagem.
 
Conforme descreve a autarquia, "como motivação para estas alterações urgentes, estão relatos de utilizadores de percursos pedestres, como a Rota Vicentina, que reportam o elevado nível de sujidade de alguns locais que já obrigou à mobilização de voluntários para ações de limpeza bem como por parte da administração local".
 
No entender dos responsáveis autárquicos, "importa não focar a ação unicamente na repressão, mas também encontrar e dotar o território de respostas alternativas que possam canalizar, regrar e ordenar esta oferta turística", conforme estratégia apresentada no seio do grupo de entidades, lideradas pela CCDR Algarve, que prevê para toda a região uma rede de infraestruturas de acolhimento para esta forma de turismo.
 
A edilidade reforça que ao longo dos últimos anos, surgiram várias intenções de investimento na área do município, mas nenhuma foi consequente até ao último mês de setembro, altura em que foi dada luz verde a um investimento para uma Área de Serviço para Autocaravanas, após longos anos de processo.
 
A autarquia diz que os instrumentos do território "não são ágeis" na viabilização de projetos do género, muito devido à falta de tipificação de modelos de negócio e definição de áreas de pressão que acaba por resultar em respostas "vagas e inconsequentes" da parte das entidades que emitem pareceres, sendo urgente fazer uma Revisão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, encontrando soluções na sua área territorial.