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Autarquia de Castro Marim aprova Orçamento "centrado na execução de importantes projetos"

Autarquia de Castro Marim aprova Orçamento "centrado na execução de importantes projetos"
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29-11-2019 - 12:05
A autarquia de Castro Marim faz saber que, no passado dia 22 de novembro, foi aprovado em reunião de Assembleia Municipal, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano do Município de Castro Marim para 2020.
 
Em comunicado, a edilidade especifica que, o Orçamento «é centrado na execução de importantes projetos, já com financiamentos comunitários aprovados» e que,  prevê um valor global de 19.884.156,00 euros.
 
A autarquia realça que «este orçamento é o resultado do quadro eleitoral de 2017, que resultou numa relação de forças políticas de difícil gestão em 2018 e num ano de impasse político em 2019», já que o Município foi gerido por uma comissão administrativa desde fevereiro até junho, comissão essa «com poderes limitados e sem poderes atribuídos ao Presidente». 
 
Paralelamente o Quadro Portugal 2020 (2014-2020), arrancou com, sensivelmente, dois anos de atraso. Assim, «em 2019, quando se poderiam ter colhido os frutos do trabalho desenvolvido com a apresentação e aprovação de múltiplas candidaturas e consequente receita, não conseguiu este município executá-la», o que agora «se acumula em obrigações acrescidas e num impacto técnico-financeiro maior para o ano 2020», que, se não for executado, «coloca em risco a perda de muitas condições de cofinanciamento já garantidas».
 
A mesma fonte anota que, «aqui cabem projetos importantes» como o Centro de Atividades Náuticas da Barragem de Odeleite (CRESC Algarve), a Rede de Rega da Várzea de Odeleite (PDR2020), a Estrutura de Proteção ao Cordão Dunar em Altura (POSEUR), também conhecido como o Passadiço entre Altura e Manta Rota, a Requalificação do espaço envolvente à Casa do Sal (CRESC Algarve), a Rede de Abastecimento de Água – Subsistema Central 1º Fase e Subsistema Central 2ª Fase (POSEUR) - e a Reabertura da Porta Este do Castelo de Castro Marim (CRESC Algarve).
 
«Assegurados estão também investimentos» como o de abastecimento de água a Pisa Barro de Baixo e de Cima, Matos e Soalheiras, com ligação a Maravelha, a Ciclovia E.M. 125-6 | Troço Espargosa - Praia Verde, o parque de caravanismo de Altura, a pavimentação de arruamentos no Azinhal ou a pavimentação da estrada do Cabeço da Junqueira e a estrada da Quinta das Cebolas.
 
A mesma nota evidencia que, «uma das áreas determinantes para o Município, e que carece de investimento há décadas», é a Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana, «que se pretende agora mais consistente e articulada, através da contratação de mais recursos humanos e com a aquisição de novas viaturas».
 
Segundo a autarquia,  «muito importante também para 2020» é o avanço do Plano Pormenor nº 1 de Altura, por via de um contrato de urbanização com os particulares, venda de lotes em hasta pública, e garantias por parte dos particulares.
 
Por outro lado, «nos últimos dois anos este Município sofreu um corte na sua receita na ordem dos 2 milhões de euros, consequência direta da redução abrupta (a maior do país) da taxa de IMI, 0,30% em 2017 e 0,35% em 2018, ao que se juntou a redução acentuada das transferências de Estado». A possibilidade de neste ano se retomar a receita por via dos impostos «vai permitir aumentar o apoio a investimentos estruturais para o Município de Castro Marim», como o Lar de Altura, a construção da Unidade de Cuidados Continuados do Azinhal, a construção do Lar de Alzheimer da St. Casa da Misericórdia, o reforço aos Bombeiros Voluntários de Vila Real de St. António, o projeto de ampliação da Queijaria do Azinhal e outros projetos sociais no âmbito da educação e da natalidade, frisou a mesma fonte.
 
O mesmo documento mostra ainda que, «prejudicado pelas transferências de Estado por ser um concelho com mais residências secundárias do que residências habituais», Castro Marim retomaria parte das receitas por via da cobrança de impostos. “Manter uma baixa taxa de IMI é um contrassenso perante a realidade demográfica do concelho”, diz Francisco Amaral.
 
Segundo os censos de 2011, Castro Marim tem 64,42% dos alojamentos ocupados com segundas residências e apenas 35,58% como primeira habitação. “São estas segundas habitações que contribuem exponencialmente para o imposto tributado”, garante.
 
Ainda em 2019, estando a empresa municipal Novbaesuris em processo de dissolução, a Câmara Municipal de Castro Marim «teve que internalizar a atividade da mesma, bem como os funcionários e colaboradores, incorporando este orçamento os custos e receitas daí provenientes».
 
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