A autarquia de Lagos e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vão celebrar um contrato que tem como objetivo a realização de ações de reabilitação e recuperação do cordão dunar da Meia Praia.
A autarquia anota que, esta decisão tem na sua base a constatação do estado de degradação do importante cordão dunar de 5 km de extensão, compreendido entre o sapal da Ria de Alvor e a Ribeira de Bensafrim, situação provocada não só pelo efeito das condições meteorológicas e naturais, mas também pela ação humana.
Ciente do valor que este troço da costa representa em termos paisagísticos, mas também como barreira à progressão do mar, o Município explica que estabeleceu como prioritária a prevenção e a gestão de riscos costeiros associados à instabilidade das dunas, promovendo nesse âmbito, a elaboração do anteprojeto para a “reabilitação e recuperação do cordão dunar da Meia Praia”.
A oportunidade de concretizar esta intervenção surge com a possibilidade do Município apresentar candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) - Ações de Proteção do Litoral, a qual impõe a celebração de um Contrato Interadministrativo de cooperação técnica com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), entidade que tem a competência de executar os estudos e as obras necessárias de defesa do litoral.
No âmbito desta parceria, o Município ficará responsável por apresentar e submeter a candidatura ao referido programa de financiamento comunitário, a tramitar o anteprojeto e o projeto de execução por forma a submeter os mesmos à apreciação das entidades competentes, assim como a executar a empreitada de reabilitação e recuperação do cordão dunar da Meia Praia.
