Foi aprovado na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Loulé, o Orçamento e Grandes Opções do Plano de 2017.
O orçamento do próximo ano é marcado pelo “rigor e transparência” destaca nota da autarquia, "refletindo e um conjunto de decisões que visam três objetivos centrais: uma preocupação pela partilha dos resultados obtidos no mandato autárquico, nomeadamente com a descida acentuada dos impostos diretos, uma crescente preocupação com as pessoas e famílias e a preocupação com a construção do futuro".
O orçamento inicial da Câmara Municipal de Loulé para 2017 prevê uma receita global e uma despesa global no montante de 104 milhões de euros. No entanto, com a incorporação das reservas de anos transatos, a edilidade prevê que este orçamento ascenda a 127 milhões de euros. Este reforço permitirá uma despesa de capital de 56 milhões de euros, ou seja, um aumento de cerca de 21,6 milhões face ao orçamento inicial.
A redução dos impostos é uma das principais marcas deste Orçamento para o próximo ano, avança nota da Câmara, pelo que 2017 será o ano em que o IMI vai ter a maior descida de sempre no Concelho, atingindo um mínimo histórico, fixando-se a taxa em 0,3%. Haverá igualmente uma redução na taxa de IMI para as famílias com dependentes e com residência fiscal no Concelho, nos casos de imóvel destinado à habitação própria e permanente: 20€, 40€ e 70€, consoante exista um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente. Já nas freguesias do interior, por forma a combater a desertificação, a taxa de IMI vai sofrer uma minoração de 30%.
Relativamente ao IRS, a autarquia vai prescindir de metade do valor que cabe ao Município, fixando a taxa em 2,5%. E como forma de estimular a atração de investimento para o Concelho e a criação de emprego, a derrama, taxa aplicada sobre o lucro das empresas, será extinta.
Com estas medidas, a autarquia de Loulé espera prescindir de cerca de 10 milhões de euros de receitas.
Na área social, haverá em 2017 um reforço das políticas sociais, nomeadamente através da ampliação da área de intervenção do Regulamento “Loulé Solidário”, como o apoio à aquisição de medicamentos para crianças e idosos.
Também as Instituições Particulares de Solidariedade Social verão um acréscimo significativo no apoio à sua missão, sobretudo através de medidas para a requalificação dos seus equipamentos que, com o passar dos anos, se têm degradado.
Neste contexto do apoio social, está igualmente previsto o lançamento do Programa “Viatura Oficina Móvel” que irá apoiar os idosos e famílias com menos recursos financeiros em pequenos serviços que estas necessitem como arranjos de canalização, carpintaria ou de eletricidade.
Na área educativa, mantêm-se os projetos “Férias para Todos”, a componente de animação e apoio às famílias nas escolas, o fornecimento de refeições escolares e o transporte de alunos. Mas a grande novidade será mesmo o alargamento do programa “Manuais Escolares para Todos” aos alunos do 2º Ciclo do Ensino Básico (5º e 6º anos).
A Câmara Municipal de Loulé diz apostar em investimentos estruturantes inscritos nas Grandes Opções do Plano para o próximo ano, que se pretende venham a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, seja nos equipamentos a construir, na área ambiental, educativa, na reparação de vias, na intervenção urbana, entre outras.
A requalificação da Escola EB2,3 D. Dinis em Quarteira será uma das mais importantes intervenções previstas para 2017. A empreitada, cujo valor rondará os 4,8 milhões de euros, será realizada no edifício deste estabelecimento de ensino, localizado entre Quarteira e Vilamoura, que se encontra em avançado estado de degradação.
Na área de proteção civil, no âmbito do protocolo celebrado com o Ministério da Administração Interna, serão lançadas as obras referentes à construção do Posto Territorial da GNR em Almancil (1,2 milhões de euros) e alteração ao edifício dos bombeiros em Quarteira para Posto Territorial da GNR (1,5 milhões de euros). Em curso está já a construção de instalações municipais e BAL – Base de Apoio Logístico em Quarteira (1,9 milhões de euros), sendo que a construção do Comando Distrital de Operações de Socorro (1,4 milhões de euros) será outra das empreitadas em destaque para a cidade de Loulé.
O saneamento básico e abastecimento de água continuam a ser áreas onde a intervenção municipal, pelo que neste dossie a autarquia irá investir cerca de 12 milhões de euros (15% do total) em várias obras, das quais se destacam as obras no Monte Seco (1,8 milhões de euros), Clareanes (2 milhões de euros), Santa Luzia (1,2 milhões de euros) ou ainda os trabalhos de ampliação da rede de distribuição de água de Boliqueime na zona da Tenoca, Vale Silves e Alfontes (260 mil euros)
Numa altura em que as adaptações às alterações climáticas são uma matéria estratégica na agenda municipal, a Câmara de Loulé irá destinar uma verba de mais de meio milhão de euros para implementar as opções da Estratégia Municipal apresentada este ano.
De entre os projetos de requalificação urbana, destaca-se a 2ª fase do Passeio das Dunas - ligação Quarteira/Vilamoura (2,9 milhões de euros), o arranjo urbanístico envolvente aos bairros da Amendoeira e da Abelheira, em Quarteira (850 mil euros), a intervenção de requalificação do espaço público na Urbanização de Mira Serra (300 mil euros) ou, ainda na cidade de Loulé, a requalificação da envolvente ao Convento de Santo António e acesso ao Santuário da Mãe Soberana (315 mil euros).
Nas vias municipais, e "num esforço constante de valorização das áreas turísticas do Concelho dada a sua importância para a atividade económica e criação de emprego", o Município propõe levar a cabo intervenções ao nível das acessibilidades, nomeadamente a ligação da Variante à EN396 a Vale do Lobo e Quinta do Lago – 1ª fase, entre a Rotunda das Pereiras e a EM 527-2 (2,5 milhões de euros), e 2ª fase, entre EM 527-2 e a VNC 522 (2,4 milhões de euros), o prolongamento da Avenida Vale do Lobo – Quinta do Lago (2 milhões de euros), construção da Avenida Poente de Loulé (2,4 milhões de euros) ou a elaboração da 2ª fase do projeto da Circular Norte de Loulé (200 mil euros).
Finalmente, em destaque estão também as áreas da Cultura, com a recuperação do edifício “Gama Lobos” (1,9 milhões de euros) e a reabilitação do Edifício da Música Nova (1,9 milhões de euros), e do Desporto, com a criação de dois Pavilhões Desportivos Multiusos, em Almancil e Quarteira, com um valor estimado de 3 milhões de euros cada.
Para o Orçamento Participativo será destinada uma verba de 600 mil euros para os 11 projetos votados no Orçamento Participativo do Município de Loulé 2016.
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