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Autarquia de Olhão chama a atenção sobre necessidade de licenciar casas “móveis”

Autarquia de Olhão chama a atenção sobre necessidade de licenciar casas “móveis”
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16-09-2019 - 12:06
Município adverte para licenciamento.
 
Na sequência do aumento do número de edificações de casas pré-fabricadas, casas de madeira, mobile homes, contentores e caravanas no concelho, nomeadamente nas áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), a Câmara Municipal de Olhão esclarece em comunicado que a implantação das mesmas se encontra sujeita a um licenciamento municipal prévio, "configurando a sua instalação ou montagem, uma operação material que requer projeto".
 
De acordo com a autarquia, este tipo de edificações, independentemente do seu carácter desmontável e amovível, desde que destinadas à utilização humana, "são consideradas uma operação urbanística sujeita a licenciamento, pelo que a não observância do pedido de licenciamento sujeita os proprietários à aplicação das respetivas contraordenações, bem como ao cumprimento de ordens de demolição e remoção, para reposição da legalidade", sustenta o mesmo comunicado.
 
O Município entende ser necessário esclarecer os munícipes, ou outros cidadãos que pretendam residir no concelho, "que ao tomarem a decisão de adquirirem terrenos para a instalação deste tipo de edificações, estes são muitas vezes, comercializados com a premissa de que não é necessário o respetivo licenciamento".
 
Para mais informações os interessados deverão contactar os Serviços do Município, através do Balcão Único.
 
 
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