Periodicidade: Diária | siga-nos | seja fã
PUB
 

Autarquia de Vila Real de Stº António procede a aumentos faseados nas rendas de habitações municipais

Autarquia de Vila Real de Stº António procede a aumentos faseados nas rendas de habitações municipais
Imprimir Partilhar por email
14-11-2019 - 17:03
Na sequência da revisão dos diplomas reguladores de habitação social, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António informou que iniciou o processo de atualização e revisão das rendas das habitações que são propriedade do município.
 
Segundo o Município a medida visa «promover uma maior equidade e justiça nos pagamentos efetuados pelos agregados familiares, dando cumprimento ao regime legal do arrendamento apoiado para habitação, o qual se encontra em vigor desde 2015, mas ainda não tinha sido aplicado».
 
A Câmara Municipal de VRSA assinala esta medida «de forma a não prejudicar as famílias pelo que irá aplicar estas atualizações de forma faseada».
 
No primeiro ano, o montante da renda corresponderá ao da renda anterior, acrescido de um terço do valor do aumento verificado e no segundo e terceiro anos, ao montante da renda praticado em cada um dos anos anteriores é acrescido mais um terço do aumento.
 
Com estas medidas, a autarquia evita que as famílias sofram aumentos bruscos de rendas, «faseando a implementação dos valores atualizados a todos os arrendatários que estejam em condições de beneficiar deste regime».
 
Para simplificar os procedimentos administrativos em benefício dos particulares, a aplicação será automática, dispensado a apresentação de requerimento próprio.
 
Esta medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2020, uma vez que o Município, nos últimos anos, apenas aplicou a atualização anual prevista no n.º 2 do artigo 1077.º do Código Civil, a qual se encontra associada ao índice de inflação, não tendo promovido a atualização de renda com base na composição ou nos rendimentos do agregado familiar.
 
 
COMENTÁRIOS
 
PUB
 
MAIS LIDA ONTEM
PJ detém homicida de cabeleireira em Faro

PJ detém homicida de cabeleireira em Faro

ver mais
 
 
  
PUB
  
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
GNR apreende mais de 400 quilos de bivalves por risco de toxina

GNR apreende mais de 400 quilos de bivalves por risco de toxina

ver mais
 
Homem que matou cabeleireira em Faro conhecia a vítima

Homem que matou cabeleireira em Faro conhecia a vítima

ver mais
 
Câmara Municipal e Junta de Freguesia de São Brás de Alportel inauguram requalificação de fonte e lavadouro

Câmara Municipal e Junta de Freguesia de São Brás de Alportel inauguram requalificação de fonte e lavadouro

ver mais
 
 
 
 
Allô Pizza Escola de Condução C.C.S Loja das Taças Restaurante Os Arcos
» Sociedade» Fichas de Leitura» Desporto» Click Saúde
» Economia» Figuras da nossa Terra» Política» CX de Correio