A Câmara de Vila Real de Santo aprovou um protocolo anual para apoiar os bombeiros voluntários locais com 441.000 euros, ultrapassando assim, segundo o município, um impasse criado em 2023 com uma recusa de visto pelo Tribunal de Contas.
O acordo entre a autarquia algarvia e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários (AHBV) de Vila Real de Santo António e Castro Marim tem por objetivo “assegurar a cooperação operacional, logística e financeira, no âmbito da Proteção Civil” e permitir o cumprimento da missão de socorro em 2024, justificou a Câmara num comunicado.
A Câmara algarvia recordou que o Tribunal de Contas (TdC) recusou visto a um protocolo plurianual celebrado entre a autarquia e a corporação de bombeiros, que serve o concelho e o município vizinho de Castro Marim, por o município “não dispor de fundos disponíveis que lhe permitam suportar o compromisso assumido”.
O protocolo, que terá vigência de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2024, visa assegurar uma transição adequada até que o protocolo plurianual celebrado anteriormente entre as partes produza efeitos, estando a sua eficácia pendente de uma decisão favorável do TdC, referiu o executivo.
“Embora o Tribunal de Contas tenha concedido visto ao Município de Castro Marim, o mesmo foi recusado ao Município de Vila Real de Santo António, pelo que a solução agora seguida pela autarquia vila-realense visa assegurar a manutenção dos serviços de socorro, emergência e proteção às populações até à resolução do impasse com as entidades financeiras”, argumentou.
O município refere-se ao protocolo que as duas Câmaras estabeleceram em 2023 com a Associação Humanitária para garantir a componente operacional e a resposta a emergências nos “próximos quatro anos”.
Quando o acordo foi celebrado em 2023, a Associação Humanitária dos Bombeiros classificou-o como “pioneiro”, por permitir um apoio anual à corporação “numa proporção de 60% pelo município de Vila Real de Santo António, num investimento autárquico superior a 400 mil euros, e 40% pelo município de Castro Marim, num investimento autárquico superior a 275 mil euros, ambos exclusivamente para funcionamento”.
A mesma fonte salientou ainda que, a estes valores, se somavam “os planos plurianuais de investimento das respetivas autarquias”, através dos quais seriam fornecidos “equipamento de proteção individual adequado às diferentes vertentes de intervenção” e “veículos e equipamentos”.
A Câmara de Vila Real de Santo António espera que a aprovação do apoio mediante um protocolo anual permita manter o financiamento aos bombeiros enquanto o município não desbloqueia o impasse com o Tribunal de Contas quando ao visto do protocolo plurianual celebrado em 2023.
“Uma das principais iniciativas incluídas no protocolo é a sustentação logística da atividade no âmbito do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS). Além disso, será mantido um Centro Intermunicipal de Proteção Civil dedicado à gestão de emergências com uma linha de atendimento permanente”, realçou a Câmara vila-realense sobre o acordo agora estabelecido.
A corporação celebrou 134 anos a 20 de janeiro e, na ocasião, o município de Castro Marim anunciou a assinatura de um plano com a Associação Humanitária de Bombeiros para a “aquisição de equipamentos de proteção individual para estudo, combate e gestão integrada do fogo rural, na defesa da floresta contra incêndios ou em fogo urbano”.
O plano prevê também a pré-colocação, na freguesia de Azinhal, de meios para combate a incêndios rurais em 2024, salientou a Câmara de Castro Marim.
Lusa
