Foi ontem aprovada em reunião de Câmara uma proposta de adenda ao contrato de cooperação interadministrativa para a instalação do posto territorial da Guarda Nacional Republicana no Edifício Multifunções do Chinicato que havia sido celebrado em novembro de 2017.
De acordo com nota de imprensa da autarquia, esta adenda determina a revisão em alta do montante do financiamento e do valor da despesa a reembolsar pela Secretaria Geral da Administração Interna, o qual passa de 279.009,43€ para 440.000,00€, tendo sido motivada pelo facto do procedimento de contratação pública com vista à execução da empreitada anteriormente lançado pelo Município ter ficado deserto.
Consideram as partes que a revisão em alta dos preços e a consequente revisão do contrato de cooperação permitirão criar condições para que as empresas de construção civil se interessem pelo novo procedimento a lançar e apresentem propostas para a execução da empreitada.
A autarquia recorda que este acordo tripartido prevê a reabilitação e adaptação do Edifício Multifunções, propriedade do Município situad na EN 125 (Chinicato – Lagos), visando a instalação do Posto Territorial da GNR de Lagos.
Para o efeito, o Município acordou colocar à disposição da GNR o referido imóvel, em regime de contrato de comodato pelo prazo de 30 anos renovável por períodos de 15 anos, e a realizar todos os procedimentos inerentes à realização das obras de adaptação do mesmo.
As despesas são suportadas pelo Município e posteriormente reembolsadas pela Secretaria Geral da Administração Interna. Em contrapartida, o Município receberá da GNR as instalações atualmente ocupadas por aquela Força, no Largo do Convento da Senhora da Glória, as quais serão destinadas à instalação de serviços da edilidade.
