A Câmara Municipal de Olhão tomou, esta manhã, posse administrativa do edifício do Hotel Ria Sol, localizado no Gaveto das ruas 18 de Junho e General Humberto Delgado, no centro da cidade.
Segundo comunicado do Município, devido "ao avançado estado de degradação e abandono em que o edifício se encontra e à consequente intranquilidade" de residentes nas imediações, levou a autarquia, a recorrer a esta figura jurídica.
Após uma vistoria realizada em 2017, a autarquia considerou que o edifício necessitava de obras que evitassem, "no imediato, danos materiais e pessoais na via pública, bem como a sua utilização por estranhos", tendo notificado o proprietário, que entretanto, não realizou qualquer intervenção, aumentando o estado de degradação do imóvel.
Neste contexto, a autarquia recorreu à tomada de posse administrativa do efifício, estando, desde esta manhã, a decorrer as respetivas obras coercivas, que correm por conta do infrator.
A Câmara de Olhão informa que o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação confere aos órgãos administrativos competentes, neste caso, a Câmara Municipal, a adoção de medidas adequadas para determinar a execução de obras de conservação ou demolição, sempre que os edifícios apresentem más condições de segurança ou salubridade e perigo para a saúde pública ou sempre que os seus proprietários não tomem as medidas necessárias.
