O Bloco de Esquerda em conjunto com o PAN deu hoje entrada do Projeto de Resolução pelo fim definitivo de todas das concessões remanescentes em Portugal para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás.
Conforme refere nota do BE, a "iniciativa conjunta recomenda também a não autorização da prorrogação do contrato do consórcio ENI/Galp, de forma a impedir a realização de qualquer furo ao largo da Aljezur e da Costa Vicentina, assim como a não autorização até final do atual mandato governativo de qualquer nova concessão de petróleo, gás e carvão em território nacional".
O debate do Projeto de Resolução foi agendado para dia 21 de dezembro, coincidindo com o debate em plenário da petição pela objeção à atribuição de licença de TUPEM - Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional ao consórcio ENI/Galp para atividade de perfuração de pesquisa na Bacia do Alentejo (Aljezur), iniciativa da Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve, que convocou para esse mesmo dia uma manifestação de protesto para a Assembleia da República.
